Preocupada com a dificuldade que jovens de baixa renda enfrentam para chegar à escola diante do alto custo das passagens, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Projeto de Lei 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o país. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue agora para as próximas etapas de tramitação.
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Projeto de Lei 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o país. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Pelo texto, terão direito à gratuidade estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. O benefício será concedido mediante comprovante de matrícula atualizado, comprovante de inscrição no CadÚnico e documento de identidade com foto.
O financiamento do programa seguirá um modelo tripartite. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação arcará com no mínimo 50% do custo, enquanto estados, Distrito Federal e municípios completam o restante. A União ainda poderá criar novas fontes de receita para sustentar a iniciativa, inclusive por meio de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Na justificativa do projeto, Yandra Moura cita o Censo Escolar de 2024, que aponta 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica e superior no Brasil. Com passagens que já ultrapassam R$ 6 em diversas capitais, um estudante que depende de duas conduções diárias pode gastar mais de R$ 260 por mês, valor que compromete mais de 16% da renda de uma família que vive com um salário mínimo. A parlamentar lembra ainda que a meia-passagem, embora represente avanço na legislação, segue insuficiente para famílias em situação de extrema pobreza.
“Quando o transporte deixa de ser uma barreira, mais estudantes têm a chance de permanecer na escola, construir caminhos e transformar o próprio futuro. A educação precisa chegar mais longe, e isso passa por garantir que nenhum jovem seja impedido de estudar por não ter dinheiro para a passagem”, afirma Yandra Moura.
A deputada destaca experiências municipais e internacionais para defender a viabilidade da medida. Cidades como Maricá, no Rio de Janeiro, e Caucaia, no Ceará, já adotam a gratuidade universal no transporte e registraram redução da evasão escolar. No exterior, países como Luxemburgo e Estônia são citados como exemplos de que a tarifa zero é uma política pública sustentável.
“O custo social e econômico de um jovem que abandona os estudos é muito maior do que o investimento necessário para garantir a gratuidade do transporte. É um investimento no futuro do país”, diz a parlamentar.
Com o parecer favorável já aprovado na Comissão de Educação, o PL 131/2026 após aprovação, segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a votação em plenário.
