“A continuar o processo de desinvestimento verificado, temo que estejamos correndo um alto risco ocorrer o fechamento da unidade”, diz Luciano Pimentel

Por Joedson Telles 

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), nesta entrevista que concede ao Universo, ratifica a sua preocupação, já externada, inclusive, na tribuna da Assembleia Legislativa, com a possibilidade real de ocorrer o fechamento da unidade administrativa da Petrobras em Sergipe. O parlamentar observa que é possível perceber o perigo analisando que a Petrobras em Sergipe, no ano de 2010, produziu 15,6 milhões de barris de petróleo. Mas em 2016 a produção foi de 11 milhões de barris. “Estamos sentindo os efeitos dessa redução nas atividades da Petrobras: milhares de trabalhadores de empresas que prestavam serviços foram demitidos. Nossa economia é extremamente dependente de investimentos públicos, portanto a iniciativa privada não consegue absorver esses trabalhadores demitidos”, explica. A entrevista:

Há 15 dias, o senhor apelou aos seus pares na Assembleia Legislativa por unidade, para evitar o fim da Petrobras em Sergipe. Chegamos a este ponto? A Petrobras pode mesmo fechar as portas em Sergipe?

A Petrobras em Sergipe no ano de 2010 produziu 15,6 milhões de barris de petróleo. Mas em 2016 a produção foi de 11 milhões de barris. Ou seja, a produção caiu em 41,8%. Em 2014 foram recebidos em nosso Estado R$ 166,7 milhões em royalties e em 2016, apenas R$ 69,8 milhões. São dados que demonstram uma forte desaceleração das atividades nos campos petrolíferos sergipanos. A continuar o processo de desinvestimento verificado, temo que estejamos correndo um alto risco ocorrer o fechamento da unidade administrativa de Sergipe.

É possível avaliar a dimensão do problema que o fim da Petrobras traria para Sergipe?

Sim, e de certa forma, já estamos sentindo os efeitos dessa redução nas atividades da Petrobras: milhares de trabalhadores de empresas que prestavam serviços foram demitidos. Nossa economia é extremamente dependente de investimentos públicos, portanto a iniciativa privada não consegue absorver esses trabalhadores demitidos. Caso haja desativação em Sergipe, sofreremos consequências em todos setores econômicos, amplificando significativamente nossas dificuldades de geração de emprego e renda.

O senhor convidou o ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho, para discutir o problema em Sergipe. Eis a luz no fim do túnel?

A intenção desse convite é a de abrir a discussão para um problema de grande relevância e que precisa da união da classe política, empresarial e de todo povo sergipano na busca de alternativas que afastem a possibilidade de fechamento da unidade da Petrobras em Sergipe e, principalmente, que viabilize recursos para investimentos na exploração de nossos campos de petróleo que, pelas informações que tivemos, tem um grandioso significado econômico.

Como o deputado Luciano Pimentel avalia a troca de comando na Secretaria de Segurança Pública num momento em que, se a segurança não está como Sergipe deseja, mas já dá sinais positivos?

Não resta dúvida de que é estranho a troca de comando num momento em que investigações importantes, como o caso envolvendo superfaturamento do lixo, que inclusive foi denunciado pela própria Emsurb, estejam acontecendo e que o trabalho da equipe substituída começava a apresentar resultados positivos.

O senhor teme que, de alguma forma, isso possa prejudicar as investigações feitas pelos delegados, sobretudo quando envolvem políticos e empresários?

Penso que não. Os delegados que conduzem as investigações têm demonstrado muito profissionalismo e determinação na busca pela verdade, pelo esclarecimento das questões que estão sendo objeto de investigação.

O delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol, afirmou que poderes político e econômico atingem o trabalho investigativo da Polícia Civil. Uma declaração desta, partindo de uma autoridade, não deve ser a gota d’água para o governador do Estado se manifestar publicamente sobre toda essa polêmica que envolve a SSP e a investigação sobre a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realizar o serviço de coleta do lixo? Jackson não deve uma satisfação à sociedade?

Acho que toda autoridade constituída através da vontade popular tem a obrigação de esclarecer os fatos publicamente, principalmente quando se trata de um tema que tem sido motivo de grade suspeição por parte da população.

Que avaliação o senhor faz das informações levadas ao Poder Legislativo pelo secretário da Fazenda, Josué Subrinho? A palavra é otimismo ou preocupação?

Gostaria muito de encontrar motivos para otimismo, mas não temos nenhum projeto estruturante que crie uma perspectiva de alteração do cenário atual.

O senhor cobrou, recentemente, uma maior atenção do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca no Estado de Sergipe (Dnocs/SE) ao sertão sergipano. As ações dos Governos Federal e Estadual são tímidas nesta região, deputado?

Todo ano, seja com mais ou com menos intensidade, sofremos com os problemas da seca. E sempre, tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal, apresentam ações paliativas, chamadas “emergenciais”. Não fazem investimentos em obras que sejam importantes e sustentáveis ao longo do tempo.

Na última sexta-feira, dia 28, a prefeita de Japaratuba, Lara Moura (PSC), compareceu à Superintendência da Caixa Econômica Federal, acompanhada de sua equipe técnica tentando a liberação de recursos para retomar obras que encontrou paralisadas, quando assumiu a gestão, em janeiro de 2017. Além disso​, novos projetos foram apresentados pela gestora ao banco, visando também atender às demandas do povo de Japaratuba. O superintendente da Caixa, Marcos​ Queiroz, parabenizou a atitude da gestora, observando que a visita acelera a liberação dos recursos.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Administração, na semana passada. O evento contou com membros do Conselho Federal de Administração (CFA), dos conselhos regionais, além de deputados federais. O tema mais discutido na ocasião foi a importância de boa gestão pública no país. “A nossa profissão pode contribuir efetivamente para a transformação da sociedade brasileira, para transformar a sua gestão, pública ou privada, e mais racional, mais eficiente”, afirmou o parlamentar que é graduado em Administração.

O presidente do CFA, Wagner Siqueira, explicou que a Frente não tem um caráter corporativista. Sobre os resultados já alcançados pelo Conselho, Wagner afirma que são muitos. Os frutos intangíveis, segundo ele, é ter conseguido colocar o tema da Administração nos corações e mentes da representação política e democrática do nosso país. “Já os tangíveis temos vários exemplos, alguns defendem interesses específicos dos administradores. Pouco a pouco a gente vai avançando”, avalia.

O coordenador da Comissão Especial de Ação Parlamentar do CFA, o administrador Rogério Ramos, explica que há, atualmente, muitos projetos de lei em tramitação que são de interesse dos profissionais de Administração. “A Comissão, junto com a Frente, vem para monitorar todo esse trabalho e, assim, aprovar com rapidez, as leis que nos interessam e mudar o teor daqueles projetos que, porventura, venham para nos prejudicar”, pontua o Conselheiro Federal.

O líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), concedeu entrevista ao programa “Primeira Mão”, apresentado pelo jornalista André Barros na rádio 103 FM. Segundo o parlamentar, estar líder do governo é momento de conseguir recursos para Sergipe como a duplicação da BR 101, a viabilização de estudo para ampliação da BR 235, a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto de Aracaju e o Canal Xingó.

Sobre os projetos e obras que possibilitam o desenvolvimento de Sergipe, André comentou que tem aproveitado este momento para trazer mais recursos para o estado. “A exemplo da retomada das obras da BR 101 no trecho Propriá/Capela; nos trechos Capela/Areia Branca e Estância/Cristinápolis será publicado edital com processo licitatório. Com relação à BR 235, conseguimos recursos para a realização de estudo de viabilização da duplicação. Temos R$ 57 milhões para a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto de Aracaju que atenderá satisfatoriamente o fluxo até o ano de 2038 e R$21 milhões para a ampliação da pista de pouso e decolagem”, elencou.

Quanto às audiências com o governador Jackson Barreto, o líder André disse que elas acontecerão sempre que for para tratar dos interesses de Sergipe, vestindo a camisa da sergipanidade, e de forma republicana, como deve ser exercida a boa política.

Para concluir a entrevista, o parlamentar informou que conseguiu também recursos junto ao presidente Michel Temer, sem a necessidade de interpor emenda parlamentar, para a realização do projeto da primeira fase da construção do Canal Xingó. “Para estarmos com esta etapa do projeto concluída no final de ano, quando a bancada federal poderá alocar os primeiros recursos para as obras da de início da construção do Canal Xingó”, finalizou.

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O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, que participou, na última sexta-feira, dia 28, em Aracaju, da manifestação em apoio à greve geral em combate às reformas trabalhistas e da Previdência e contra a nova lei da terceirização teve adesão de 35 milhões de trabalhadores em todo o país, classificou o dia como histórico.

“A greve geral, com manifestações em todo o país e em especial a que participei em Aracaju, me emocionou e me fez lembrar uma frase de Lula: Que ninguém, nunca mais, ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”, afirmou Márcio Macêdo.

Para o dirigente petista, o dia de paralisação foi a forma encontrada pelos trabalhadores brasileiros para expressarem o seu descontentamento com o governo de Michel Temer e com as reformas que estão em curso no país.

“A classe trabalhadora parou neste 28 de abril para denunciar as reformas neoliberais que Michel Temer tenta impor ao país. Somos contra a terceirização, contra o assassinato da Aposentadoria, contra a reforma trabalhista, que tenta acabar com a organização dos trabalhadores. Foi um dia também para dizer Fora Temer, fora golpistas”, ressaltou.

Márcio se disse ainda muito satisfeito por ver a forte adesão dos sergipanos à greve. “Fiz questão de estar em Aracaju, para ao lado do meu povo fazer parte deste momento histórico. Aracaju e todo o Sergipe deram o seu recado de maneira muito clara”, afirmou. Em Aracaju, mais de 60 mil pessoas foram às ruas protestar, de acordo com as centrais sindicais.

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Por Joedson Telles

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, confessou, nesta quinta-feira 27, em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que não apenas os pagamentos das compras de luxo feitas por ele e esposa eram fruto de caixa 2, mas também que a prática é um “fato real da vida nacional”.

Dias antes, Emílio Odebrecht já havia dito que “temos no Brasil um negócio de 30 anos”. Referiu-se à corrupção. E poderia ter voltado anos e anos e lembrado que o país, ao ser descoberto pelos portugueses, contrariando historiadores que creditam o feito aos índios, era palco do chamado escambo, com os europeus levando sempre a melhor.

Pode até soar exagero chamar isso de uma relação política à base da corrupção. Tudo bem. Mas, no mínimo, semeou-se ali a cultura de olhar o próprio umbigo ainda que isso sacrifique a outra pessoa. De se dar bem em detrimento o prejuízo alheio. Aliás, a posterior escravidão é tão nociva quanto à corrupção. Mais violenta no sentido físico, claro. Mas o mesmo estrago é feito na democracia.

Não é surpresa, portanto, que, no Brasil, caixa 2, corrupção e qualquer esperteza seja tão comum quanto erros sucessivos dos árbitros durante os jogos de futebol. A diferença, evidente, está no estrago que as consequências das primeiras práticas fazem na vida da maioria das pessoas – sobretudo dos mais necessitados.

Encarcerar Sérgio Cabral, Emílio Odebrecht e os demais fisgados na Lava Jato e, em se tendo provas irrefutáveis, mantê-los separados dos cidadãos de bem por longos anos – infelizmente não temos pena perpétua – pode não resolver o velho problema.

Neste exato momento, há gente (e bote gente nisso) assistindo ao andamento da Lava Jato num confortável sofá, mas roubando ou fazendo de tudo para meter a mão no suado dinheiro do contribuinte. Já disse neste espaço: ladrão é fogo: é só ter a chance rouba.

Portanto, o momento imprescindível proporcionado pelas investigações que desnudam desonestos não fará milagre. Não acabará com estas pragas do dia para a noite.

Todavia além, evidente, de inibir boa parte dos gatunos, inegavelmente, vive-se o início de uma fase na qual importantes órgãos como o Ministério Público, as polícias e o próprio Judiciário criaram mais musculatura para combater o câncer, desmoralizando “bacanas” até então intocáveis.

Infelizmente, nem tudo são flores. Ainda tem gente influente, por covardia ou cumplicidade, dificultando o trabalho cogente de combate à corrupção. Gente protegendo quem não merece “sabe-se lá” pelo qual motivo. Nada, contudo, que o bom uso das urnas não resolva.

Políticos elaboram leis, administram União, Estados e municípios, se fiscalizam, nomeiam e exoneram… Políticos têm inúmeros benefícios que a maioria dos mortais não temos. Mas nenhum político consegue um mandato se o eleitor não lhe conferir. Corrupção não pode continuar sendo “um fato real da vida nacional”.

Em uma reunião que contou com as presenças de representantes de laboratórios, distribuidores de medicamentos e empresários do ramo farmacêutico, a Rede Sergipana de Farmácias Associadas, Rede Sergifar, foi apresentada para proprietários de farmácias que procuraram a direção da rede, interessados em participar da iniciativa associativista que está mudando a realidade do comércio de medicamentos em Sergipe.

Quinze empresários de Aracaju e municípios do interior do estado participaram da apresentação da Sergifar, promovida na sede do Sebrae, em Aracaju, para conhecer a rede, após terem manifestado interesse em associar-se à rede que tem se mostrado um exemplo de sucesso em Sergipe e no Brasil se tornando referência de união empresarial contra as dificuldades enfrentadas pelas farmácias, diante dos problemas do mercado. Os empresários enxergam na Rede Sergifar, um mecanismo de crescimento e enfrentamento da crise econômica.

O mercado que movimenta mais de 40 milhões de reais por ano em Sergipe foi robustecido com o surgimento da rede, que atualmente conta com 21 empresários participantes e mais de 40 lojas em todo o território sergipano. A Sergifar conseguiu nos seus primeiros meses de operação, encontrar meios de alcançar vantagens econômicas para os empresários e para os consumidores. Com isso, o processo de adesão de novos empresários para a rede foi estabelecido pelo conselho deliberativo da entidade.

O presidente da Rede Sergifar, Alex Garcez, destacou que a iniciativa se tornou um case de sucesso, com resultados expressivos no aumento das vendas dos empresários associados, que conseguem mercadorias a preços mais vantajosos, podendo ampliar a oferta de descontos para os clientes.

“A Rede Sergifar já está apresentando resultados muito engrandecedores, com números positivos em seu volume de vendas e capacidade de poder de compra, considerando as oportunidades oferecidas para os empresários da rede, que compram de forma coletiva, tendo melhores preços com os distribuidores e conseguindo um preço final mais atrativo para o consumidor”, afirmou o presidente.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL), Edvaldo Cunha, associado da Rede Sergifar, valorizou a iniciativa de abrigar novos empresários sob a bandeira da rede e lembrou que a solução coletiva para os empresários tem sido uma alternativa viável para melhores oportunidades para o público.

“Nesse momento de crise, nossa iniciativa de associarmo-nos fez com que conseguíssemos negociações muito boas com os laboratórios, o que nos leva a ter melhores preços para o consumidor. O consumidor está pesquisando mais, buscando os meios mais viáveis para compra e a Rede Sergifar nos deu a oportunidade de concorrer com mais competitividade no mercado sergipano”, comentou.

Laboratórios como a Kley Hertz, Actavis, Neo Química, Legrand, entre outros, já são parceiros da Rede Sergifar, por acreditarem no potencial da rede. O representante do Grupo Galindo Distribuidora, Gustavo Oliveira, lembrou a importância de ter a rede de farmácias associadas como parceira para a compra de moléculas e melhor inserção dos produtos no mercado.

“Fomos os primeiros parceiros da Rede Sergifar, quando da sua formação, e nossos resultados são excelentes. Tivemos um aumento no número de vendas, conseguimos colocar melhores preços para as farmácias que compram coletivamente e isso tem dado resultados positivos para todo a cadeia produtiva”, disse.

O empresário Jackson Andrade é um dos interessados em participar da Rede Sergifar. Há um ano no mercado, Andrade percebeu o quanto é importante entrar no sistema de associativismo, para ampliar as ações de seu negócio.

“Estou interessado em participar da Rede Sergifar, porque vejo uma oportunidade de crescimento dos negócios. Ser empresário do setor de farmácia significa que temos que ter as melhores possibilidades de ofertas para o consumidor. Isso ficará ainda mais forte se nos associarmos. Poderemos atrair o público através do preço, ampliando nosso leque de negócios e desenvolver mais nossas empresas por meio da troca de experiências entre os empresários participantes. Com a rede, tenho certeza que meu negócio vai ampliar sua capacidade de venda e atendimento, além de ter melhores oportunidades de compra para revender ao público com preços melhores e mais acessíveis”, disse o empresário.

Entre as principais vantagens para os associados da Rede Sergifar está a tabela de preços diferenciada para os empresários, com a ampliação da possibilidade de vendas com maiores descontos. O formato base das farmácias da rede é o modelo “drugstore”, mas com preços de farmácias populares. Os descontos para os consumidores chegam até 85% em vários tipos de remédios, lembra Alex Garcez.

“O mercado está ficando cada vez mais restrito. Hoje, com a iniciativa da união empresarial, podemos competir melhor no mercado e entrar com oportunidades de desconto muito mais vantajosas para o consumidor, que não precisa sair para longe para encontrar produtos de qualidade a preços mais baixos. Todas as nossas farmácias são de origem sergipana, de empresários sergipanos e isso fortalece a cadeia produtiva do estado, com maior geração de emprego e renda para nosso povo e melhores vantagens para o consumidor. Nossa perspectiva de crescimento da rede é de 100% ainda para o ano de 2017. Foi muito importante apresentar a rede para os empresários interessados. O interesse deles em participar da rede, mostra que estamos no caminho certo”, concluiu o presidente da Rede Sergifar.

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A nova diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito Edvaldo Nogueira faz parte, foi recebida, na noite desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, pelo presidente Michel Temer. Na visita, que se deu após a posse dos novos dirigentes da entidade, eles solicitaram a Temer a renegociação dos débitos previdenciários dos municípios brasileiros. Foi entregue ainda ao presidente um documento com reivindicações. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antonio Imbassay (Secretaria de Governo) participaram da reunião.

“Foi uma reunião positiva. Tanto para o presidente Michel Temer conhecer a nova diretoria da FNP quanto para apresentarmos as reivindicações dos municípios. Um dos pontos principais abordados foi a necessidade de renegociação de uma proposta de renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. O presidente sinalizou que irá atender ao nosso pleito, iniciando os estudos entre a FNP e o governo federal”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira.

O novo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, também considerou a audiência como positiva. “Saímos satisfeitos porque um dos pontos importantes, a renegociação da dívida dos municípios com o INSS, que tem travado as nossas finanças, foi aceita pelo presidente. Ele aceitou fazer um parcelamento para que as prefeituras possam ficar em dia com esse débito”, disse.

Na reunião, o grupo de nove prefeitos entregou um documento que elenca algumas pautas municipais consideradas urgentes pelos gestores, semelhante ao apresentado, na última terça-feira (25), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Além da dívida com o INSS, o ofício trata de pedidos quanto à alternativas para o pagamento de precatórios; a proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; a descentralização do ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede pública; e a securitização de valores inscritos em Dívida Ativa.

Além de Edvaldo Nogueira e Jonas Donizette, também acompanharam a reunião o ex-presidente da FNP, Marcio Lacerda, e os prefeitos de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan Júnior; de Curitiba, Rafael Greca; de Florianópolis, Gean Loureiro; de Macapá/AP, Clécio Luís; de Porto Velho/RO, Dr. Hildon, e de Palmas/TO, Carlos Amastha.

Nova diretoria

Antes da visita a Michel Temer, a FNP elegeu e empossou a sua nova diretoria durante o o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que acontece em Brasília. A FNP reúne prefeitos de capitais e de cidades com população superior a 50 mil habitantes. Edvaldo foi eleito o vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes.

“Fico muito satisfeito em retornar à direção da FNP, onde já desempenhei as funções de secretário-geral e vice-presidente. Agora, neste novo momento, quando os municípios brasileiros estão passando por uma grande crise, é preciso que a gente se una e discuta a retomada do protagonismo das cidades na federação brasileira. Iremos trabalhar muito por um novo pacto federativo para que mais recursos cheguem às cidades e assim, a gente possa realizar mais ações na educação, saúde, transporte e demais áreas que dizem respeito ao dia a dia do cidadão”, afirmou o prefeito de Aracaju.

Edvaldo pontuou que o seu papel na articulação da FNP junto aos fóruns e redes abre uma nova perspectiva de ampliação do debate municipalista. “Nestes fóruns e redes, iremos discutir os temas que interessam ao brasileiro. A tarefa nacional que assumo na FNP ao lado dos demais gestores municipais é no sentido de darmos a nossa contribuição para o crescimento das cidades, com inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida. Eu não fujo dos meus compromissos e, com certeza, darei minha contribuição em defesa dos municípios brasileiros”, reiterou o prefeito, que acompanhou ainda, ao longo desta quarta-feira e parte da quinta-feira (27), as atividades do Encontro sobre Desenvolvimento Sustentável.

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Durante audiência pública, que ocorreu hoje pela manhã (26/4), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), indagou ao ministro da Integração, Helder Barbalho, sobre o andamento das obras do Canal Xingó e da revitalização do Rio São Francisco, ambas no estado de Sergipe.

Valadares Filho ressaltou a importância que essas duas obras têm para o Estado de Sergipe. “O Canal Xingó irá contribuir para o desenvolvimento da região com o fortalecimento da pecuária leiteira, desenvolvimento da agricultura, agroindústrias, apicultura e piscicultura”.

O parlamentar do PSB de Sergipe destacou ainda que, desde do início das obras de transposição do Rio São Francisco, que tem reivindicado ao governo federal que desenvolva um projeto de revitalização do Rio São Francisco. “Isso é muito importante não só para o estado de Sergipe, mas para Bahia e parte de Minas Gerais”, ressalta o presidente da Cindra.

Helder Barbalho informou que o Ministério da Integração já repassou os recursos para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para fazer os projetos e em sequência a licitação de forma que a previsão é que as obras do Canal Xingó sejam iniciadas no próximo ano.

Em relação à revitalização do Rio São Francisco, Helder Barbalho informou que, em outubro do ano passado o Ministério da Integração laçou o projeto Novo Chico, que compõe várias ações transversais de governo, como universalização do saneamento garantindo a qualidade da água e diversas ações que vão desde a recuperação de nascentes até a proteção das encostas. “O projeto Novo Chico envolve recursos na ordem R$ 6,9 milhões com ações até 2026”, disse o ministro.

Durante a audiência pública, Helder Barbalho fez uma longa explanação de todos os projetos e ações que se encontram em andamento no Ministério da Integração. Destacou que considera importante estreitar as relações com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. “Queremos uma relação harmônica e estrita com a Cindra que é a casa do Ministério da Integração na Câmara dos Deputados”.

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Adepol realiza assembleia e um dos pontos é a ingerência política no Poder Executivo para minar a autonomia da Polícia Civil

Paulo Márcio: seis pontos em pauta

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio confirma que a categoria está sendo convocada para uma a assembleia geral extraordinária na qual decidirá se paralisa ou não todas as atividades pelo prazo de 72 horas. Os delegados se reúnem, já na próxima quarta-feira, dia 3 de maio, no Hotel Aquários.

O delegado Paulo Márcio explica que pelo menos seis pontos estarão em pauta. Entre eles, o que a Adepol define como os fortes sinais de ingerência política no Poder Executivo. “Com a finalidade de diminuir a autonomia da Polícia Civil e tolher os direitos e prerrogativas dos delegados de polícia empenhados no combate às organizações criminosas e na repressão aos crimes contra o patrimônio público”, explica Paulo Márcio, que assina uma nota pública enquanto presidente da Adepol.

Na nota pública, a Adepol observa que, depois de 210 dias de exaustiva negociação com o Governo do Estado, demonstrou-se a existência de uma série de distorções e irregularidades que prejudicam os delegados de polícia e comprometem a prestação de um serviço de maior qualidade à população sergipana.

Outro ponto a ser focado na assembleia é que o Governo do Estado vem descumprindo mensalmente decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que determina o pagamento dos salários dos delegados de polícia até o último dia útil de cada mês. Do mesmo modo, os delegados reclamam da quebra de isonomia salarial historicamente observada em relação às carreiras de delegado de polícia, procurador do Estado e defensor público, em razão de decisão política e unilateral do Governo do Estado.

“A execrável retaliação da Administração a cinco delegados de Polícia, com vistas a dificultar ou impedir suas promoções, na mesma semana em que são efusivamente comemoradas as promoções de mais de mil policiais militares, numa inequívoca demonstração de discriminação e quebra de isonomia por parte do Governo do Estado. Por fim, a injustificável quebra do compromisso firmado entre o Governo do Estado e a categoria dos delegados de polícia com vistas ao equacionamento de problemas conjunturais”.

Do Universo, com informações da Adepol

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura de Sergipe e de seus Membros, em razão da repercussão de trechos de diálogos transcritos parcialmente no relatório do inquérito que se refere à Operação Babel, vem por esta Nota afirmar e informar à sociedade o que segue:

Inicialmente, a AMASE esclarece que a descoberta dos tais diálogos decorreu da análise de aparelho celular apreendido por determinação de Juíza de Direito integrante da Magistratura Estadual, fato que reforça o compromisso do Poder Judiciário Sergipano, que teve sua excelência tantas vezes reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, com a correta e exaustiva apuração dos eventuais ilícitos objeto daquela investigação criminal.

Quanto ao conteúdo das declarações em referência, a AMASE entende oportuno consignar que se trata de manifestação feita de forma genérica e infundada por pessoa que ostenta a condição de investigado no inquérito policial em questão, quem seja, o Sr. José Carlos Dias da Silva. E, além disso, que tal investigado trabalha para a empresa Torre, a qual contende judicialmente e, em Aracaju, disputa mercado e contratos com a empresa Cavo, esta também mencionada pelo investigado em diálogos constantes no relatório do inquérito em questão.

Tais circunstâncias denunciam o velado e reprovável interesse do aludido investigado em desqualificar os órgãos estatais responsáveis por impor sanções penais aos eventuais envolvidos em ilícitos, bem como por expedir provimentos que porventura possam ser desfavoráveis ao próprio investigado José Carlos Dias da Silva ou, ainda, à empresa que este representa em Sergipe.

A AMASE reafirma a confiança na integridade ética, moral e técnica dos Magistrados Sergipanos, ao passo em que afiança a idoneidade de todos os que exerceram, exercem ou exercerão a jurisdição em processos relativos à Operação Babel, bem como em ações de quaisquer espécies que envolvam fatos a ela relacionados, observadas as searas e âmbitos de competências em que a questão seja tratada nos limites da jurisdição estadual sergipana, assim como o Direito inerente a cada matéria.

Por fim, a AMASE anseia e vela pelo bom desfecho das investigações criminais alusivas ao caso, estando certa de que aqueles que eventualmente tenham mal gerido recursos públicos serão exemplar e corretamente punidos pelo Poder Judiciário Sergipano.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
Presidente da AMASE

FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS
Vice-Presidente da AMASE

ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Vice-Presidente Secretário Geral

SÉRGIO MENEZES LUCAS
Vice-Presidente de Relações Institucionais

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS
Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomercio/SE), sindicatos filiados, Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, emitiu, nesta quarta-feira, dia 26, uma nota pública comunicando que os estabelecimentos comerciais de Aracaju funcionarão em seu horário normal, na próxima sexta-feira, 28 de abril.

As entidades salienta o respeito ao direito de manifestação da sociedade, entretanto, ressalva que o ato que será realizado estimula uma ação contraproducente para a economia local, diante do cenário de recessão que o comércio de nosso estado está enfrentando ao longo dos últimos dois anos.

“A queda nas vendas do comércio está se acentuando, devido aos baixos volumes de vendas e os feriados prolongados acontecidos por três vezes de forma sucessiva, têm prejudicado sobremaneira a fluidez das transações comerciais e impedindo a circulação de receita que é necessária para a continuidade do ciclo econômico, além de captação de recursos para o pagamento das folhas salariais dos empregados das empresas que geram mais de 350 mil empregos em Sergipe”, lê-se na nota.

Anota observa ainda o contrassenso da realização da manifestação que, historicamente ocorre no dia 1º de maio, data alusiva às comemorações do Dia do Trabalhador, antecipada para a próxima sexta-feira, e afirma que vai diretamente de encontro com os ideais defendidos, entre os quais a geração de emprego.

“Sem vendas, o comércio demite mais trabalhadores. Então, discordamos não do ato, mas da data escolhida para sua realização. Portanto, com a expectativa de manter os postos de trabalho dos empregados dos estabelecimentos comerciais sergipanos, as entidades signatárias comunicam que as lojas do comércio de Aracaju e municípios do interior funcionarão em seu horário normal durante a próxima sexta-feira”, finaliza.

Em pronunciamento no pequeno expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 26 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Luciano Pimentel (PSB) reivindicou ao Governo do Estado, o repasse de recursos para a Casa de Saúde Pedro Valadares, localizada no município de Simão Dias.

“Quero fazer uma solicitação ao Governo do Estado, em especial ao secretário de Saúde, José Almeida Lima. A Casa de Saúde Pedro Valadares em Simão Dias, que foi construída em 1985 e no Governo do Saudoso Marcelo Déda foi reconstruída, passando a ser uma UPA, cujo atendimento da cidade de Simão Dias, com mais de 43 mil habitantes e mais os municípios vizinhos, hoje se encontra num momento de grande dificuldade por ausência de repasse de recursos do Governo Estadual. A Casa de Saúde adquiriu medicamentos no mês de janeiro, mas como não recebeu recursos do Governo do Estado e hoje já faltam os medicamentos quase que de forma generalizada, por causa da falta de recursos em fevereiro, março e abril”, ressalta.

Luciano Pimentel completou: “Não podemos compreender como uma Casa de Saúde que presta serviços tão relevantes não tem um cuidado maior por parte do Governo do Estado para repassar os seus recursos, inclusive com ameaça de greve dos médicos, pela ausência de recebimento da sua remuneração. Eu quero aqui pedi ao secretário Almeida Lima e ao Governo do Estado de Sergipe, que não deixe que a população de Simão Dias e cidades vizinhas fiquem sem atendimento médico, por uma responsabilidade que é do Governo do Estado de repassar os recursos para o Samu. Não podemos aceitar que uma casa que presta atendimento de saúde a uma população seja tratada dessa forma”.

Com a intermediação do líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), os prefeitos de Boquim, Eraldo Dantas, e de Itaporanga D’Ajuda, Otávio Sobral, estiveram na manhã desta quarta-feira (26), na sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Brasília, para assinar o termo de cooperação que cria agências de atendimento do INSS nos dois municípios. Além deles, participaram do encontro o diretor de gestão de pessoas do INSS, Thiago Vesely, o diretor de atendimento, Jobson Sales, além do assessor parlamentar, Onofre de Oliveira.

O acordo foi proposto pelo Instituto com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o atendimento feito aos cidadãos pela Previdência Social e, assim, trazer mais comodidade para as pessoas. O líder André destacou a importância da cooperação entre o INSS e os municípios sergipanos. “Esse acordo é uma grande vitória para os moradores de Boquim e Itaporanga D’Ajuda, tenho certeza que, a partir de agora, serão mais bem atendidos e terão as necessidades com a Previdência resolvidas de forma muito mais rápida e eficaz”, pontuou.

Pelo acordo assinado, os prefeitos se comprometeram a disponibilizar a estrutura física para a criação dos postos de atendimento da Previdência Social nas cidades, com sala, computador e scanner e impressora. Em contrapartida, o INSS oferecerá toda a mão de obra necessária para a realização do serviço, com técnicos do Instituto e internet móvel.

Nos primeiros três meses, os representantes do INSS irão aos municípios duas vezes por semana para realizar o atendimento à população. Após esse período, será feito um levantamento da demanda pelo serviço para adequar o atendimento dos postos à necessidade da população. Ao todo, dez municípios brasileiros assinaram o acordo, sendo Boquim e Itaporanga D’Ajuda os representantes de Sergipe.

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O primeiro palestrante desta quarta-feira, dia 26, na XV Marcha dos Vereadores, foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo. O conselheiro falou sobre o papel do TCE no combate à corrupção. O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que representa a Câmara Municipal de Aracaju, acompanhou a apresentação.

Clóvis Barbosa elencou alguns casos de corrupção ocorridos em todo o país e as ações realizadas pelo TCE contra estas práticas, como a operação Anti-desmonte. “Nós temos feito um esforço espúrio para combater a corrupção, estabelecendo rigidez nas auditorias e criando sistemas que dificultam fraudes. Cada um de nós temos que fazer com que a decência seja a regra de comportamento e não a corrupção”, destacou o conselheiro.

Thiaguinho parabenizou Clóvis Barbosa pela explanação, classificando-a como essencial para o bom desempenho das atividades parlamentares. “Primeiramente é uma honra assistir uma palestra tão enriquecedora do conselheiro Clóvis Barbosa. Ele deu uma contribuição muito valorosa para nós vereadores, não apenas discorrendo sobre a atuação do TCE em Sergipe, como também orientando e tirando dúvidas dos parlamentares”, frisou.

A XV Marcha dos Vereadores reúne parlamentares de todo o país em Brasília. Os debates continuam até a próxima sexta-feira, 28, com temas variados como a comunicação no mandato e a função fiscalizadora do vereador.

A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã da quarta-feira, dia 26, o relatório do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ao Projeto de Lei 478/2015 de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que veda a gordura trans em alimentos. Segundo o parlamentar, a proposta determina que o Poder Público incentive, fomente, apoie e financie pesquisas e estudos com vistas à substituição segura da gordura trans e das gorduras saturadas no processamento de alimentos.

As gorduras vegetais hidrogenadas são produzidas artificialmente através da hidrogenação industrial de óleos vegetais e marinhos. Esse processo estende a vida útil dos alimentos, mas produz ácidos graxos que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), podem aumentar o risco de doenças cardiovasculares. Entre os produtos que possuem quantidades variadas dessas substâncias estão a margarina, o macarrão instantâneo, os biscoitos e os pratos congelados.

Segundo o senador, a proposição estabelece que serão desenvolvidas ações de educação voltadas para o consumo consciente de alimentos, inclusive mediante a elaboração e a difusão de material de informação e comunicação direcionado para a população em geral e para crianças e adolescentes.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o relatório apresentado por Eduardo Amorim tem embasamento e mostra que o Congresso Nacional deve debater os assuntos que tratem da saúde dos brasileiros. “As pessoas mais humildes são submetidas ao consumo desses alimentos, e com isso, provocando uma incidência alta com problemas cardiológicos. A previsão do senador Eduardo, para que a população possa se adequar foi uma atitude equilibrada”, explicou Caiado.

Ao justificar o seu relatório, Eduardo Amorim, afirma que priorizou a vida. “O desenvolvimento de novas tecnologias deve ser estimulado, para que essa mudança seja realizada de forma segura, ao mesmo tempo em que apresenta exemplos de estudos pioneiros e com boas perspectivas, desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, de substituição da gordura trans em alimentos industrializados”, disse o senador ao completar. “ Nós priorizamos a vida, para que a vida tenha mais validade do que os produtos. Porque o argumento da indústria é que, com a proibição, os produtos teriam validade menor”, relatou.

Dados apresentados pelo senador sergipano dizem que as evidências científicas sobre o impacto negativo dos ácidos graxos trans industriais na saúde cardiovascular são convincentes. Em 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que essas substâncias aumentam o risco de doenças cardiovasculares e recomendou que o consumo médio pela população fosse inferior a 1% do valor energético total da dieta, o que equivale a cerca de 2 g por dia.

Dados da Anvisa apontam que o uso de gordura trans industrial em alimentos e o impacto das diferentes alternativas regulatórias disponíveis são maléficos. “O resultado apurado pela Anvisa mostraram que 86,66% dos respondentes disseram que a melhor forma de atuação regulatória é a proibição do uso de gorduras trans industrial em alimentos”, disse Eduardo.

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Jackson: “Seixas Dória”

Por Joedson Telles

Patética? Arrogante? Desairosa? Como definir a cena em que o governador Jackson Barreto esquiva-se do jornalista Cláudio Rocha, da TV Atalaia, como o diabo foge da cruz? Se o internauta não assistiu, corra lá no YouTube… O governador mudou de assunto antes de o jornalista concluir a indagação que qualquer sergipano lúcido gostaria de obter uma resposta honesta: “O senhor tirou João Batista da SSP atendendo a aliados políticos?”

Prefiro definir o episódio como fidúcia no embrutecimento de uma sociedade refém do próprio voto. Por que o governador deve satisfação ao eleitor? Quem é o eleitor? Jackson é o governador, e pronto. Quem estiver achando ruim aguarde a próxima eleição.

Bastou o trivial para se alimentar, não sem sentido, o juízo acima. Um jornalista, cumprindo o seu papel, indaga um homem público sobre uma ação sua no serviço público, mas fica sem resposta. Saliento: não foi uma indagação sobre a vida pessoal de Jackson. Esta só interessa ao próprio.

Vimos a intenção do jornalista de dar satisfação a quem paga os vencimentos do governador sobre uma atitude dele no momento em que, finalmente, o governo começa a reagir na guerra que vem perdendo feio para os criminosos.

Mas o governador optou por não responder. Embarcou no elevador, deixando não apenas o repórter, mas Sergipe sem a resposta. Diante da insistência do jornalista e da não cumplicidade do elevador, que não se moveu de imediato, assistisse a um Jackson nervoso. Sai do elevador, entra em seguida, gesticula, pega no repórter, usa Seixas Dória como desculpa, mas não responde. Como se uma coisa dependesse da outra: Seixas Dória e a mudança na SSP.

Não tardo a incomodar os botões: Jackson não percebe que erra feio, ao se furtar dar satisfação à sociedade sobre uma mudança tão significativa no Governo do Estado? O governador não tem um assessor sequer que o aconselhe a evitar este tipo de mico, sob pena de desgastar ainda mais a sua imagem? Falta preparo aos assessores ou coragem para falar a verdade ao boss?

O que custa olhar nos olhos de Jackson e dizer com o devido respeito: “governador, o senhor errou. A imprensa representa Sergipe. Quem o elegeu. Os verdadeiros donos deste Estado que o senhor administra deixando a desejar. O senhor deve, sim, satisfação dos seus atos a quem paga seus salários. E essa história da SSP está mal contada. A decisão final é sua, governador. Mas como seu auxiliar tenho a obrigação de alertá-lo”. Pronto. Não haveria um só corpo no IML por isso.

Dia desses foi aquele episódio inesquecível e lamentável dos óculos diante do pleito dos professores. Já não basta o silêncio inexplicável em momentos nos quais Sergipe espera uma entrevista coletiva espontânea do seu governador, mas frustração é o verbete? Precisa mesmo o governador se furtar colaborar com a imprensa? Não dar explicações à sociedade? Aquela frase que diz “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…” não é sagrada, mas uma pegadinha da Constituição?

Se a permuta no comando da SSP não foi para atender a aliados políticos, o que custava Jackson responder com um “não”, educadamente, ao jornalista? E se foi para atender, de fato, aos aliados, o que teria Jackson Barreto a esconder? Quem são estes aliados e porque teriam exigido a mudança? Que poder teriam sobre o governador do Estado? Há algum lixo a esconder da sociedade, Jackson? Já sei: só Seixas Dória. Seixas Dória…