Por Paulo Márcio
O artigo 107, inciso II, do Código Penal, estabelece a anistia e a graça ou indulto como causas de extinção da punibilidade, vale dizer, como fatores que impossibilitam o Estado de punir o autor de um fato criminoso. De modo que, fulminada a pretensão punitiva do Estado pela ocorrência de uma dessas causas, vedada estará a imposição de qualquer pena ou sanção ao réu. (mais…)
Por Josué Modesto
A Emenda Constitucional 108/2020 que estabeleceu o novo FUNDEB repetiu o caráter automático de recolhimento e redistribuição de recursos entre o estado e seus municípios que caracterizou os seus antecessores e trouxe mudanças, as quais podem ser resumidas em: a) deu um caráter permanente ao Fundo; b) aumentou a contribuição do Governo Federal de 10% do valor total dos fundos para 23%, com crescimento escalonado, devendo atingir o percentual fixado no ano de 2026; c) acentuou o caráter redistributivo de recursos públicos ao destinar uma parcela de 10,5% do total dos fundos, como contribuição federal, destinada diretamente aos municípios com menores Valores Aluno Ano Total (VAAT), independentemente de o município estar localizado ou não em estados com Valores Aluno Ano de Financiamento (VAAF) acima do mínimo nacional. (mais…)
Por Paulo Márcio
Em entrevista concedida ao radialista Jailton Santana, da 103 FM, o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, acusou os delegados Kássio Viana, Paulo Márcio e Jefferson Alvarenga de liderar um movimento para criar uma divisão dentro da Polícia Civil e, por consequência, no Movimento Polícia Unida. (mais…)
Por Josué Modesto dos Passos Subrinho
Mereceu pequeníssimo destaque, tanto na imprensa quanto entre os principais atores do debate acerca da educação brasileira, a edição da Portaria Interministerial MEC/ME nº 4 de 29.07.2021. Essa documento, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), deu materialidade aos efeitos do FUNDEB permanente com a publicação do VAAT por município e redes estaduais, com o estabelecimento do VAAT mínimo nacional e com a estimativa da complementação de recursos pelo Governo Federal da diferença entre o VAAT mínimo nacional e o estimado para os municípios brasileiros, bem como do cronograma de desembolso pelo Governo Federal dos recursos para os municípios contemplados. (mais…)
Por Josué Modesto dos Passos Subrinho
No final deste ano Sergipe se incorporará ao grupo de estados brasileiros que realizam avaliações anuais da educação básica, envolvendo as redes municipais e a rede estadual. Finalmente supriremos uma lacuna que deixava às cegas os dirigentes educacionais e gestores escolares interessados em obter indicadores seguros e comparáveis do desempenho dos seus estudantes nas diversas etapas educacionais. (mais…)
Por Marco Pinheiro
Daqui a alguns anos, quando escreverem os livros de história, será impossível ignorar o dia 7 de Setembro de 2021. Não pelo grito do Ipiranga, pois esse já está registrado em suas páginas há tempos. Mas pela segunda independência do Brasil: aquela onde o povo brasileiro foi às ruas lutar por sua liberdade. (mais…)
Por Quitéria Lúcia Araújo de Barros
Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe deu publicidade a uma nova ferramenta de controle da educação pública sergipana: o Índice de Eficiência Educacional, para o qual recomendo, por parte dos Dirigentes Municipais de Educação, incluídos aqueles que integram as dez primeiras posições no ranking divulgado, um olhar, minimamente, cuidadoso. (mais…)
Por Josué Modesto dos Passos Subrinho
O fechamento das nossas escolas, há mais de um ano e quatro meses, com vistas a proteger nossa comunidade da pandemia, fez o mundo do aprendizado e do conhecimento transmutar-se para o espaço virtual do rádio, da televisão e da internet. Escolas e educadores de todo o estado sergipano reinventaram-se em experiências múltiplas e generosas para garantir a continuidade da aprendizagem de cada estudante. Salas virtuais, impressão de material e a busca ativa escolar estiveram presentes durante o percurso dos anos letivos transmutado para o ensino remoto. (mais…)
Por Marco Pinheiro
A Avenida Padre Nestor Sampaio é uma das mais famosas da nossa Capital. Com aproximadamente 1,4 km de extensão, cruzando os bairros Luzia e Ponto Novo, ela interliga as grandes avenidas Hermes Fontes e Augusto Franco. Ou seja, uma via de grande circulação, por onde passa um sem-número de veículos diariamente e que tem grande valor econômico pela localização e pelo comércio instalado no local. (mais…)
Por Luiz Sérgio Teles
Na última segunda-feira, dia 14, o mundo do futebol presenciou uma das cenas mais inusitadas dos últimos tempos. Após uma partida entre Portugal x Hungria, válida pela Eurocopa, um dos melhores jogadores do mundo, o português Cristiano Ronaldo, roubou a cena, como é de costume. (mais…)
Por Alessandro Vieira
Como é de conhecimento da maioria, no último domingo, dia 6, o Cidadania impetrou uma ação perante o STF questionando o chamado Orçamento Secreto, escândalo de dimensão nacional. Essa ação foi desenvolvida em conjunto com a equipe do meu gabinete, ouvindo autoridades técnicas relevantes. Ela gerou grande repercussão na mídia e no próprio Congresso. (mais…)
Por Josué Modesto dos Passos Subrinho
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promoveu, no último dia 2 de junho, uma reunião virtual com a participação do governador Belivaldo Chagas; da vice-governadora Eliane Aquino; da secretária de Inclusão Social, Lucivanda Nunes, e do secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, Josué Modesto dos Passos Subrinho. Na reunião, o UNICEF apresentou o seu estudo sobre os impactos do longo fechamento das escolas no Brasil em decorrência da pandemia da Covid-19 sobre as crianças e adolescentes em seus aspectos educacionais, emocionais, segurança alimentar, saúde e violência doméstica. (mais…)
Por Marco Pinheiro
A pandemia de coronavírus acarretou em inúmeros males. Além da grande quantidade de vidas perdidas – um fato irreparável, diga-se – também há grandes prejuízos sociais, refletidos na crise econômica que a doença espalhou ao redor do globo. A miséria tem se espalhado no Brasil. E em Sergipe não tem sido diferente. (mais…)
Por João Daniel
Com a mesma tranquilidade com que lidei desde o início com os processos relacionados à questão das verbas de subvenção na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, recebi, hoje, através da nossa assessoria jurídica, a sentença da juíza da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, que julgou improcedente o processo de improbidade administrativa na ação requerida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Sempre afirmei que tinha a consciência tranquila, pois havia apenas destinado as verbas que eram disponibilizadas à época para entidades que cumpriam as exigências para receber os recursos. (mais…)
Por Silvio Santos
Diante da repercussão sobre uma postagem de minha autoria em meu perfil no Instagram, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos: tenho uma vida toda devotada a luta em defesa dos trabalhadores e dos mais humildes. Me indigna a barbárie e a truculência com que tradicionalmente são tratados os desvalidos. (mais…)
Por Eliziario Sobral
Emanoel, “E3”.
Meu mundo ficou menor, não somente fisicamente, não somente familiarmente, nem apenas espiritualmente.
É que perdi mais do que um irmão, um amigo de mais de 60 anos de brincadeiras, folguedos da infância, cumplicidade da juventude. Perdi um amigo, um confidente, uma alma gêmea! (mais…)
O jornalista Daniel J. Silva assina um texto opinativo, publicado no Universo, nesta segunda-feira, dia 29, no qual afirma que o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) trabalha junto às lideranças do bloco governista para indicar o nome do candidato a vice-governador de Sergipe na chapa que será formada para as eleições 2022. “O deputado federal também estaria articulando o nome do primeiro suplente ao senado”, revela o jornalista. (mais…)
