O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com os deputados federais Laércio Oliveira (PR/SE), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP), membros da CPI do Tráfico Humano.
A comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. A CPI tem encontrado facilidades para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público. “Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”, Jordy, presidente da CPI.
De acordo com Laércio Oliveira, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná, onde adoções foram resolvidas em um mês, quando é normal que durem três anos. O caso de Monte Santo foi inclusive tema de audiência pública da CPI, que ouviu o juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira sobre sua remoção da comarca e o recente afastamento cautelar a pedido do Ministério Público na Bahia e acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O juiz determinou a devolução à família biológica de cinco crianças adotadas na cidade de Monte Santo, e apontou o envolvimento de servidores públicos na adoção ilegal. Ele acabou afastado da comarca por 90 dias. O juiz diz estar sendo perseguido por causa de seu posicionamento no caso.
A CPI do Tráfico de Pessoas elaborou um texto com proposta de mudança do Código Penal para dificultar o tráfico de pessoas. O relatório parcial ainda vai contar com a colaboração de especialistas. De acordo com Laércio, para solucionar esse tipo de crime, é importante que a sociedade denuncie. As denúncias podem ser feitas pelos telefone 100 (Disque Salve) ou 0800-619619 (Disque Câmara). Em ambos os casos, as ligações são gratuitas e não é preciso se identificar.
Por Carla Passos, da assessoria do parlamentar
