O deputado federal Laércio Oliveira presidiu a audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara dos Deputados que debateu a certificação de entidades filantrópicas. Foram discutidas as negativas de renovação de certificados a entidades, em decorrência da nova legislação, que desmembrou em três ministérios a competência para concessão das certificações CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). A reunião foi muito concorrida e contou com a presença de jovens que já foram beneficiados que estão preocupados com o fechamento dessas importantes instituições.
Entre as entidades que participaram da audiência, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda); o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entre outras.
Segundo Laércio oliveira, esse desmembramento trouxe uma mudança na análise dos critérios para a certificação ou renovação, o que ocasionou um cenário desfavorável às entidades. “A alteração pode trazer risco à permanência dessas entidades como de assistência social, o que acarretaria na negação de seu caráter filantrópico, que lhes permite a isenção da cota patronal. A perda da certificação trará um impacto desfavorável para as entidades em suas comunidades e até poderá acarretar, em alguns casos, o seu fechamento”, disse.
As entidades reclamam da “crescente situação de insegurança” para desenvolverem ações de enfrentamento da pobreza, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de protagonismo por meio de programas de integração ao mercado do trabalho.
Por Carla Passos, da assessoria do parlamentar
