O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Emmanuel Nascimento, destacou que voltou a apresentar o Projeto de Lei (PL) que defende a reserva de vagas para negros em concurso público municipal, já que o PL foi julgado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, quando apresentado em fevereiro do ano passado.
Emmanuel explicou que o PL visa reservar 20% das vagas para negros em concursos públicos para cargos efetivos e empresas públicas no campo da administração direta e indireta, o que para Emmanuel, significa pensar em uma administração municipal mais democrática. Nascimento informou que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou projeto semelhante para concursos federais.
“Em Aracaju, a maioria do nosso povo é composta por pardos e negros, os negros sempre foram esquecidos, o poder público não ofereceu a escola que os outros tinham, essa é a grande realidade. O presidente do STF ontem, através de uma resolução, também aprovou para o setor da Justiça, visto que os negros também não espaço nesta área, por isso, que os negros precisam das cotas, para inseri-los em todos os setores da sociedade”, frisou.
O vereador fez ainda um apelo aos representantes do povo que possam colocar adiante este projeto. “Infelizmente a administração pública não abre espaço para os negros, isso em diversas áreas, tanto no judiciário, quanto no executivo e no legislativo, e o meu projeto tinha a intenção de mudar esse quadro aqui no nosso Estado, mas lamentavelmente, a Comissão de Constituição e Justiça votou claramente contra os negros, virou as costas para os negros, ao rejeitar o meu projeto”, afirma o parlamentar.
Projeto
O Projeto de Lei nº 252/2013 do vereador Emmanuel Nascimento tem por objetivo reservar aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das empresas públicas, Poder Legislativo Municipal e das sociedades de economia mista controlada pela Prefeitura de Aracaju. O projeto nem sequer chegou a ser votado no Plenário, já que foi rejeitado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
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