O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 12, para fazer um alerta sobre o risco de contaminação do meio ambiente e de afluentes do rio Sergipe por empresas transportadoras que estão desrespeitando a legislação federal que proíbe o descarte de derivados de petróleo, fertilizantes, lonas de envelopamento e grãos em geral às margens das rodovias.
Segundo o parlamentar o solo estadual está sendo contaminado nos municípios de Laranjeiras, Rosário do Catete, Maruim e Barra dos Coqueiros, bem como os afluentes do rio Sergipe, no povoado Pedra Branca, por conta da ação indevida de empresas como a Votorantim, Fafen, Vale do Rio Doce, Heringer, Sudoeste, Rifertil, Fertinor e Porto de Sergipe, que não estão exigindo dos transportadores o certificado que assegura o procedimento correto.
Venâncio destacou uma reportagem feita pelo jornalista Ivaldo José denunciando o descaso e o risco de contaminação com o meio ambiente e alertou que a matéria produzida há alguns anos continua atual. “Nada mudou e as transportadoras e indústrias de fertilizantes seguem descumprindo a lei federal”, disse o deputado, lembrando da existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no gabinete do promotor Walter César Nunes, da Comarca de Laranjeiras, semelhante ao que fora firmado em outros Estados dentro do projeto “Estrada Limpa”.
Venâncio chamou a atenção ainda para uma lei municipal de Laranjeiras com o mesmo objetivo que também está sendo desrespeitada. Ele alertou que já conversou com o prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (DEM) sobre o assunto e este, junto com o também deputado Paulinho Filho, se comprometeu em ajudar no que for necessário para fiscalizar e punir as empresas que insistem em afrontar a legislação.
Para fortalecer ainda mais sua tese, Venâncio expôs em plenário alguns vídeos com imagens que revelam o risco de contaminação. “É preciso que os processos avancem e que os envolvidos respondam, civil e criminalmente, pelos danos causados à região e à população. Vejam que os resíduos e produtos químicos estão sendo jogados no rio Sergipe. São mais de 40 anos de tudo isso e nós que fazemos o Legislativo temos o dever e a obrigação de solicitar de todos os colegas o apoio para que a gente possa coibir esse abuso, atingindo a saúde do nosso povo”.
Por fim, Venâncio convidou os demais colegas e anunciou que vai agendar uma audiência com o presidente da Adema para cobrar a devida fiscalização dessas empresas responsáveis pelo descarte irregular dos resíduos. “A fiscalização deve ser diária e contínua, punindo com multas e denunciando os casos ao Ministério Público. Os gestores públicos também precisam ajudar. A Assembleia Legislativa unida será um dos fiscais das leis e eu farei questão de visitar esses locais, para ver in loco, se os órgãos estão fiscalizando estes descartes criminosos”.
Apartes
O deputado Moritos Matos (PROS) se comprometeu em acompanhar Venâncio na audiência dizendo que as imagens exibidas são provas da irresponsabilidade das empresas que descartam os resíduos químicos em locais irregulares. “Irei sim junto ao diretor da ADEMA para que essas empresas sejam notificadas e que as providências sejam tomadas”.
Já a deputada Maria Mendonça (PP) também achou pertinente a cobrança de Venâncio e disse que o meio ambiente vem sendo agredido diariamente. “Lamentavelmente os rios estão morrendo e nossas bacias hidrográficas estão sendo afetadas por falta de cuidados da população e dessas empresas que fazem este descarte ilegal e irregular. É preciso que os órgãos ambientais e o MPE tenham um olhar voltado para tudo isto”.
Enviado pela assessoria
