Um Projeto de Lei de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) visa intensificar o combate à corrupção no Brasil, protegendo e incentivando o cidadão a reportar a ocorrência de atos ilícitos, lesivos ao interesse público, ou a suspeita de grave irregularidade em andamento. “O combate à corrupção é hoje clamor enfático das ruas. É verdade que contamos com um razoável aparato legislativo para atacar a corrupção sistêmica, como as leis de lavagem de dinheiro, de minha autoria, e de delação premiada. Mas, falta uma terceira haste para formar o tripé da eficiência e da resolutividade no enfrentamento dessa mazela”, explicou, ao fazer uso da tribuna do Senado.
Valadares lembrou que, embora seja um direito e até mesmo dever de o cidadão denunciar ilicitudes, ainda faltam mecanismos efetivos para incentivar e dar segurança aos que desejem fazer isso. “Nosso projeto justamente estabelece um canal seguro para a realização da denúncia e assegura proteção robusta a quem apresentar às autoridades determinadas provas ou indícios que evidenciem a probabilidade da ocorrência de ação ou ilicitude”, declarou.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece procedimentos e mecanismos detalhados e minuciosos para a apuração, prevenção de desvios futuros e para a interrupção de ações criminosas em andamento.
“A legislação prevê ainda a possibilidade de sistemas de recompensas, pelos quais o denunciante, ou reportante, poderá receber, mediante critérios, uma proporção dos fundos recuperados ou de multas aplicadas como resultado de sua denúncia”, acrescentou.
O senador destacou que que a proposta não sobrecarrega os cofres públicos, uma vez que as estruturas de avaliação e de apuração dos relatos serão compostas por recursos humanos já disponíveis.
“Da mesma forma, cabe destacar que o projeto difere da delação premiada. O delator é um criminoso, que resolve falar com o propósito de salvar a própria pele. Já o reportante é o cidadão comum, de boa-fé, inconformado com situação ilegal que vê em andamento, mas que hoje não se sente seguro em denunciar”, esclareceu.
O senador lembrou, ainda, que a proposta é fruto de uma reflexão madura e que foi inspirada em exitosas experiências internacionais nesse sentido. “É uma prática pouca conhecida no Brasil, mas já foi provada eficiente em vários países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Inglaterra”, comentou.
Valadares apresentou dados do Departamento de Justiça norte-americano, que nos anos de 2009 e 2014, recebeu milhares de dicas de reportantes acerca de comportamentos ilícitos. Essas denúncias resultaram na recuperação de aproximadamente 22 bilhões de dólares em punições e acordos.
O senador, também, apontou um estudo realizado em 2002, na Austrália e Nova Zelândia, que indicou que 25% das fraudes no setor privado daqueles países foram reportadas pelos próprios empregados. Já na África, os empregados relataram 44% das fraudes.
“A proposta apresentada alinha-se aos princípios internacionais para legislação de proteção ao reportante, da Transparência Internacional. Além disso, encontra-se prevista em compromissos internacionais subscritos pelo Brasil, além de ser considerada por especialistas das Nações Unidas e do G20 como uma das mais importantes ferramentas de combate a irregularidades”, frisou.
Para Valadares, devido a realidade que o País enfrenta, o Poder Legislativo deve oferecer uma resposta eficiente e adequada aos ilícitos que geram enorme impacto econômico negativo e comprometem o futuro de nosso país e do nosso povo. “Precisamos dar corpo a respostas eficientes à chaga da corrupção, que, tal qual uma hidra de cem cabeças, ceifa o futuro do Brasil e dos brasileiros”, concluiu.
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