Preocupado com o que define como “crise ética e moral que se abateu sobre a política brasileira, na última década”, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) enxerga na possibilidade de o próprio eleitor revogar o mandato de um presidente da República – quando este, mesmo eleito, perde a representatividade – uma solução mais rápida, legítima e menos traumática para o Brasil. Com isso em mente, o senador sergipano apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21/2015, que permite esta revogação.
A matéria já recebeu parecer favorável do relator, o senador Antonio Anastasia, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A votação, contudo, foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira, em virtude da concessão de um pedido de vistas.
O relator acatou a PEC do senador Valadares com a apresentação de uma emenda substitutiva, aperfeiçoando a matéria original. “Assim, o direito de revogação permite ao povo pôr termo, antecipadamente, ao mandato do seu representante, vez que este é obrigado a prestar contas periódicas de seu trabalho e, assim, ser reapreciado por seus representados”, defendeu Valadares.
Se a PEC de Valadares for aprovada, o mandato do presidente da República poderá ser revogado, mediante proposta subscrita por eleitores em número não inferior a 10% dos que compareceram à última eleição presidencial.
“Revogado o mandato, será declarado vago o cargo de presidente da República”, subscreveu o relator, acrescentando que “com a adoção desse instituto, pode-se afirmar que se estimulará o exercício mais responsável da elevada função de chefia do Estado brasileiro, já que os eleitores não precisarão aguardar até a próxima eleição regular para destituir um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”, atestou o relator.
Perda de representatividade
“Cuida-se aqui de hipótese diversa do impeachment. Isso porque a revogação de mandato do presidente da República se distancia do procedimento do crime de responsabilidade, não apenas pela iniciativa e pelo quórum para aprovação, mas, principalmente, pela causa – perda de representatividade e de apoio da população – e não necessariamente pela prática de ilícito comprovado, como previsto para os casos de impeachment”, esclareceu Anastasia.
Soberania popular
Para o relator, o sistema proposto representa uma solução de equilíbrio entre a soberania popular e a responsabilidade, evitando-se o risco de a revogação ser utilizada como mero instrumento de instabilidade política.
Congresso Nacional
Protocolado o pedido de revogação, a proposta será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas.
Referendo
Aprovada a proposta de revogação pelo Congresso Nacional, será convocado referendo popular para ratificá-la ou rejeitá-la. Fica vedada proposta de revogação durante o primeiro e o último ano do mandato. Assim como, é vedada a apreciação de mais de uma proposta de revogação pelo Congresso Nacional.
