O deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu em pronunciamento, feito hoje (6/11), a inclusão urgente na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426, de 2014, que propõe o aumento dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em um ponto percentual.
Valadares Filho ressaltou a importância que a aprovação da matéria tem para a sobrevivência dos municípios. “O FPM é para grande parte dos municípios a principal fonte de receita, superando em muitos caos, a receita de arrecadação de tributos”.
O objetivo dessa PEC é compensar, mesmo que em parte, a queda do total repassado ao FPM provocada nos últimos anos pelas medidas de desoneração fiscal do governo federal sobre tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, a Constituição Federal determina que o repasse da União para os municípios seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação dessa PEC o total passa dos atuais 23,5% para 24,5%.
O parlamentar sergipano destacou que, embora o aumento de um ponto percentual represente apenas uma pequena vitória diante das necessidades dos municípios, esse aumento dará um alento aos gestores municipais. “Esse pequeno aumento representará um alento para prefeituras dos municípios mais pobres, que são as que mais dependem do Fundo de Participação”.
