Pela primeira vez em seus 50 anos de existência o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou uma sessão em ambiente virtual. O momento histórico ocorreu na manhã desta terça-feira, 14, na sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 75 processos. Motivada pela necessidade de isolamento social, devido à pandemia do coronavírus, a reunião online foi viabilizada pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), após determinação do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
Presidida pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, a sessão inaugural teve participação também dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
“É uma novidade necessária nesse momento onde todos devem permanecer em suas casas e o Tribunal segue com suas atividades por meio do teletrabalho; com as sessões virtuais também vamos trazer mais celeridade aos julgamentos”, destacou a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
A continuidade dos trabalhos na Corte de Contas, mesmo no cenário atual, também foi exaltada pelo procurador Bandeira de Mello: “O TCE dá um salto tecnológico e abre as portas para novos horizontes; é um momento histórico e mostra que o Tribunal e o Ministério Público de Contas estão atentos à questão do controle”, pontuou.
A sessão foi transmitida na íntegra por meio do canal do TCE no YouTube, obtendo, ao final dos trabalhos, mais de 300 visualizações. De igual forma, também serão transmitidas as sessões da Segunda Câmara e do Pleno, nestas quarta (15) e quinta-feira (16), respectivamente, sempre com início às 9h.
Julgamentos
Em meio aos julgamentos, o conselheiro Carlos Pinna votou pelo desprovimento de embargo de declaração relativo a processo da Prefeitura de Umbaúba, a qual contestava decisão da Primeira Câmara sobre processo número 221, de 2014. O conselheiro também decidiu pelo arquivamento do processo de auto de infração, referente à Prefeitura de Laranjeiras.
Angélica Guimarães votou como regulares os resultados de auditorias operacionais advindas de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados com a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores e a Prefeitura de Gararu.
Ainda foram julgadas pelos conselheiros e receberam propostas de votos pelos conselheiros-substitutos aposentadorias por tempo de contribuição; aposentadorias compulsórias; pensões por morte, previdenciária ou especial; reformas e transferências para a reserva remunerada como legais, sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual. Estes processos relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
