O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ficará responsável por realizar auditoria no âmbito do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju, decorrente de contrato firmado entre a Prefeitura da capital e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A definição ocorreu, na manhã desta segunda-feira, dia 13, quando o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em reunião online, assinaram convênio no qual foi formalizada a participação do TCE.
“A realização de auditoria é uma exigência do Banco para liberação dos recursos e nós faremos este trabalho para assegurar que todo o montante envolvido esteja voltado somente aos fins para os quais o financiamento foi concedido; é um convênio no qual reiteramos o compromisso do Tribunal com a correta destinação dos recursos públicos”, comentou o conselheiro Luiz Augusto.
Num custo total de US$ 150.400.000,00, sendo metade financiada pelo Banco e a outra como contrapartida da Prefeitura, o Programa tem o objetivo de proporcionar melhorias à região oeste da capital.
Conforme o convênio, a auditoria financeira que será efetuada pelo Tribunal tem o intuito de obter uma “opinião profissional independente sobre a razoabilidade das informações registradas nas demonstrações financeiras do Programa, elaboradas com propósito especial”.
O prefeito Edvaldo Nogueira agradeceu ao TCE pela prontidão imediata para realizar a auditoria. “É um projeto que vai marcar porque abarca setores muito importantes” colocou o gestor.
Segundo ele, os recursos envolvidos serão revertidos em diversas obras de mobilidade urbana, além da construção de casas e da revitalização do Parque da Sementeira.
Vice-presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo enfatizou a qualificação dos integrantes da Casa que ficarão responsáveis pelo acompanhamento da aplicação dos recursos.
“Temos os melhores técnicos; profissionais capazes e preparados para qualquer tipo de fiscalização; tenho certeza de que será um trabalho muito bem feito”, destacou.
Já o conselheiro Carlos Pinna, que presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), lembrou que, até o ano 2000, os empréstimos liberados pelo BID eram auditados apenas por empresas e instituições externas a um alto custo.
“Um dos nossos objetivos à época foi justamente habilitar os Tribunais do país para fazerem a necessária auditoria sem custo”, comentou Pinna, que disse ver o novo convênio também como uma oportunidade de manter atualizado o corpo técnico do TCE em contato com o BID.
Trabalho similar já fora realizado pelo Tribunal nos últimos anos ao auditar contrato celebrado entre o BID e o Governo de Sergipe, por meio do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Entre os integrantes do TCE, a reunião virtual teve participações ainda da diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Rollemberg Porto; do diretor de Comunicação, Theotônio Neto; e do assessor da presidência, Ismar Viana.
Também presentes virtualmente estiveram diversos secretários da Prefeitura de Aracaju, a exemplo dos secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos; e da Comunicação, Carlos Cauê, além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Eliziário Sobral.
