Por meio de decisão proferida, nesta quarta-feira, dia 26, pela Juíza Auxiliar Brígida Decleck Flik, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou mais um pedido de direito de resposta apresentado pelo candidato a governador Valadares Filho (PSB) à Justiça Eleitoral em desfavor da candidatura de reeleição do governador Belivaldo Chagas (PSD).
No último dia 16, a coligação Pra Sergipe Avançar, encabeçada por Belivaldo, veiculou um programa de propaganda eleitoral na TV no qual apresenta Valadares Filho como um dos responsáveis pela condução de Michel Temer à Presidência, pelo fato de, enquanto deputado federal, ter votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff, e, com isso, ter ajudado “a instalar um governo que vem destruindo uma a uma as conquistas do povo brasileiro”, afirma a mensagem do vídeo.
O candidato do PSB alegou ao TRE-SE que a propaganda era inverídica e, por este motivo, solicitou direito de resposta e proibição de reapresentação do vídeo. Mas, a Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, desfez as alegações apresentadas pela coligação de Valadares Filho com o argumento de que as declarações proferidas no vídeo não foram ofensivas e tampouco inverídicas, “sendo descabida, portanto, a concessão de resposta”.
Para o Ministério Público Eleitoral, a propaganda veiculada pela coligação de Belivaldo, alvo da representação do candidato Valadares Filho, não traz ofensas ou inverdades, apenas noticia fatos com conotação própria, normal no ambiente da disputa eleitoral.
“Ou seja, o TRE-SE entendeu que não faltamos com a verdade quando afirmamos que o candidato Valadares Filho votou a favor do golpe – assim como fez seu pai, o senador Valadares -, contribuiu para condução de Temer à Presidência, e isso ajudou a destruir o nosso país. Mais uma vez o candidato recorreu à Justiça Eleitoral e recebeu um não ao pedido que fez para nos proibir de reexibir o vídeo, pois o que apresentamos aos eleitores são fatos notórios”, explica Belivaldo.
Em despacho, a Juíza Auxiliar Brígida Decleck Flik afirma que a coligação de Belivaldo não divulgou notícia falsa e que o vídeo faz uma crítica quanto ao posicionamento favorável de Valadares Filho na votação do impeachment da então presidenta Dilma.
“Assim, analisando a questão sob a ótica da doutrina e dos precedentes transcritos, verifica-se que a propaganda não chega a descambar para a ofensa à honra do candidato [Valadares Filho]. Trata-se, em verdade de crítica quanto ao posicionamento político (…), totalmente aceitável no âmbito da disputa eleitoral”, anota a juíza em sua decisão a favor de Belivaldo.
Enviado pela assessoria
