Advogado move sete ações contra o prefeito do município, Diógenes Almeida
Por Joedson Telles
O advogado Fernando Valeriano, o Nego, foi contratado pela vereadora, Elisângela Góis, a Eli de Beta (PDT), para passar um pende fino na gestão do prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida (PMDB), e o resultado, neste primeiro momento, são sete ações populares, que segundo Nego, dizem respeito a irregularidades ou falta de compromisso com o bom uso do dinheiro público. Caso a Justiça entenda assim também, o prefeito Diógenes Almeida e alguns auxiliares seus podem ser condenados por improbidade administrativa, além de serem obrigados a restituir o volume de recurso público – se for comprovado que foi gasto de forma indevida – acrescido de 100%. “Ainda não temos os dados sobre eventuais pagamentos já feitos, apenas o valor global de cada licitação homologada, o que perfaz quase R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais)”, explica Nego.
O senhor foi contratado para entrar com ações na Justiça contra o prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida? Que ações são estas? Quantas são?
Sim. Fui contratado pela vereadora Elisângela Góis, a Eli de Beta (PDT), que detectou algumas impropriedades em várias licitações, além de outros atos grosseiramente ilegais. São ações populares, já em número de sete e com perspectiva de muitas outras, uma vez que as irregularidades ou falta de compromisso com o bom uso do dinheiro público, não param.
O que o senhor espera com estas ações?
Em uma delas, o uso de máquinas públicas em terrenos de um parente do secretário de obras, Aécio Chaves da Silva, e de outro correligionário do prefeito. Prefiro omitir os nomes de ambos em razão de, por ciência própria e conhecer, entender que ambos podem ter sido levados a receber o “favor” sem saberem das implicações legais. Há também uma ação pelo uso de pintura na cor azul em vários bens – bancos de praças, imóveis… – pertencentes à municipalidade. A cor azul tem sido usada pelo atual prefeito desde 2008, convém frisar. Nas outras cinco ações, pedimos a anulação de todos os procedimentos listados por evidentes lesões aos princípios da moralidade e da eficiência administrativas. Essas lesões estão muito bem definidas em cada uma das ações populares.
Quanto estas ações juntas requerem de devolução do dinheiro público?
Ainda não temos os dados sobre eventuais pagamentos já feitos, apenas o valor global de cada licitação homologada, o que perfaz quase R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).
Há a possibilidade de a Justiça entender como Improbidade Administrativa, alguma dessas ações?
Se alguma (e aí esperamos que todos sejam consideradas procedentes) for vencedora, já implica improbidade de todos gestores envolvidos em cada um dos procedimentos, haja vista que, por exemplo, os secretários, não participaram de todos atos lesivos. Por conta disso, esperamos as condenações definitivas de cada um dos beneficiários e dos gestores envolvidos, tais como o prefeito Diógenes Almeida, a secretária da Saúde, Emanuelly Carvalho Hora Silva, o secretário de obras, Aécio Chaves da Silva, além de Maria Valdina Silva Almeida, da Assistência Social, ao ressarcimento integral dos danos, entre eles a devolução de eventuais valores pagos, uma vez que, neste momento, não se tem os dados dos montantes porventura pagos. Também implica a perda das funções públicas de todos, na suspensão dos direitos políticos entre cinco e oito anos, ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, além de outras sanções previstas na Lei 8.429/92.
Antes de buscar a Justiça, a vereadora fez as denúncias na Câmara Municipal de Tobias Barreto?
Sim. Ela e os demais colegas do grupo oposicionista, como Junior Cisneiros, Maria Vital, Impera Prado e Verânio Rodrigues.
As ações, então, não afirmam que houve o gasto do dinheiro público de forma indevida. Mas que houve a homologação, e querem transparência para saber se a Prefeitura gastou. E se gastou, aí sim, a devolução do dobro dos valores. É isso?
Isso mesmo. Além da anulação das contratações nas ações que envolvam a aquisição de bens e serviços pela Prefeitura. No caso das máquinas, usadas na limpeza dos terrenos, uma perícia deverá encontrar, ainda que aproximado, o valor gasto pela utilização das máquinas e dos servidores municipais. Nos demais, a devolução de eventuais valores pagos, além da anulação de todos os procedimentos que entendemos lesivos.
O senhor pode listar alguns itens licitados que, por qualquer motivo, chamem a sua atenção?
Claro. Vamos lá:
1 – Pregão 024/2017 (Cerimoniais) R$ 3.040.853,64. Vencedora: Realce Produções e Eventos. De Lauro de Freitas, na Bahia. Foram adquiridas essas necessidades urgentes para a população:
Suprimentos para camarim: três opções de cardápio – duas tábuas de frios variados – com três tipos diferentes – duas cestas com seis frutas diferentes nacionais e importadas. Etc. Etc.
Valor …………..R$ 319.279,00
Coffee break para 100 pessoas…………R$ 402.220,00
Aluguel de cadeiras………………………………….R$ 22.500.00
Espaço – Locação……………………………………….R$ 82.290,00
Ornamentação São João………………………….R$ 134.003,94
Aluguel de Projetor de LED……………………R$ 141.570,00
Cenografia……………………………………………R$ 211.536,00
Planejamento……………………………………….R$ 500.000,00
Festa do vaqueiro………………………………….R$ 138,710,00
Festa da Padroeira…………………………………R$ 59.007,00
Pregão 027/2017 – Grupos Culturais – R$ 1.578.051,49. Vencedora: Realce Produções e Eventos. De Lauro de Freitas, na Bahia.
“Destaques”
Bandas – estilos variados………………..R$ 416.732,40
Bandas de forró………………………………R$ 134.266,56
Bandas instrumentais………………………R$ 115.266,55
Charangas – três tipos -………………….R$ 136.799,00
Serviços para realização de atividades culturais e recreativas (O que é isso?)……………………… R$ 353.377,18
Total aproximado desses dois procedimentos: R$ 4.620.000,00
2 – Pregão 025/2017 – Trios e Pranchão R$ 504.000,00 – Vencedora – I9 Publicidade e Eventos Artísticos Ltda. Sede na Rua Antonio Batista, 177 – Cedro de São João.
Objetos licitados
Aluguel de pranchão………………………………..R$ 97.400,00
Aluguel de trio TIPO I……………………………..R$ 125.000,00
Aluguel de trio TIPO II…………………………….R$ 115.000,00
Aluguel de mini-trio1……………………………….R$ 112.500,00
Geradores total – ……………………………………….R$ 55.000,00
Total…………………………………………………………….. R$ 504.000,00
3 – Pregão 006/2017 – FMS – Fundo Municipal de Saúde – Compra de balanças.
Valor de cada balança: R$ 178,00 – fl. 26 do edital. Na loja – comercial – Ferreira Costa uma balança similar custa R$ 79,90.
Total: R$21.360,00.
4 – Contrato 33/2017 do FMS. Vencedora: Perfil Consultoria Ltda. De Lauro de Freitas.
Objetos:
1 – Monitoramento estatístico para avaliação das unidades de saúde, com relatório digitais e impressos;
2 – Implantação do sistema para comunicação direta entre usuários e gestores através de acesso web-mobile com o sistema de ouvidoria eletrônica automatizada através de um APP com plataforma para Androides e Iphones (Google e Apple);
3 – Disponibilidade de um Call Center para atendimento da demanda através de um telefone 0800 para suporte aos usuários do setor de saúde em horário que a prefeitura funcione, fora das instalações da prefeitura, em dias úteis municipais. Salientado que os custos de recursos humanos e ligações estão inclusos no orçamento. Esse 0800 funcionará com o objetivo único e exclusivo de dar suporte para instalação e funcionamento dos APP.
Valor: 240.000,00.
5 – Pregão 08/2017, vencedor: Viação Shallon Ltda – EPP:
Locação de uma retroescavadeira……….R$ 552.960,00
- A Prefeitura tem duas.
Locação de veículo de som…………………….. R$ 162.000,00
Locação de veículo carga tipo dobló………….R$ 168.000,00
Total…………………R$ 882.960,00
Há novas ações a caminho?
Sim, várias. A questão é encontrar os motivos e o tempo necessário para colocar em forma de petição as novas ações. Posso listar três: Uma delas, vai questionar a compra de manilhas no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil reais). Foi homologado pelo prefeito no dia 03 de julho de 2017 – Pregão 019/2017. O problema aí é que a Prefeitura tem fábrica própria. O interessante é que na administração do ex-prefeito Dilson de Agripino ele foi crucificado pelos então oposicionistas por ter comprado cimento para fazer a fábrica funcionar. A fábrica continua aberta. Tem algo errado aí. A outra ação – sobre o Pregão 017/2017 trata da compra de madeiras no montante de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Foi homologado pelo prefeito no dia 04 de maio de 2017. Iremos questionar: pra quê tanta madeira? Onde foi usada? Qual a origem? A empresa tem capacidade financeira para fazer frente aos credores/vendedores enquanto espera os pagamentos da prefeitura, invariavelmente com atraso? Mais um caso de defunto mal enterrado. Tem ainda uma ação relacionada à compra de material de informática com cada absurdo…
O Universo não conseguiu localizar o prefeito Diógenes Almeida, mas coloca o espaço à sua disposição (bem como dos seus auxiliares citados nesta entrevista) para darem suas versões sobre os fatos aqui levantados pelo advogado Fernando Valeriano – o que pode ser feito pelo e-mail ([email protected]).
