Nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Ulices Andrade, alertou que a resolução do TCE, que disciplina os gastos com festividades nos municípios sergipanos, precisa ser observada pelos prefeitos que estão planejando fazer carnaval. Ulices observou que o dispositivo proíbe o gasto do dinheiro público com festa nos municípios cujos servidores estiverem com os vencimentos atrasados. Ulices já solicitou um levantamento para saber quais os prefeitos que pretendem fazer carnaval.
“Vamos reunir todas essas informações e verificar se os municípios estão cumprindo o que diz a Resolução do TCE. No ano de 2017, havia prefeito novo, que estava assumindo e poderia alegar desconhecimento, mas agora não há mais esse tipo de situação”, disse.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, observa ser preciso identificar a origem dos recursos. “Muitas vezes a festa é custeada com recursos particulares ou da União, especificamente para isso. Mas onde houver utilização de recursos para festividade sem que se observe a Resolução, o Tribunal deve atuar e aplicar as medidas que forem necessárias”, alertou.
Do Universo, com informações do TCE
