O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), lançou nesta sexta-feira, dia 28, o Portal Jurisprudência, disponibilizando aos servidores dos órgãos jurisdicionados, advogados, contadores e cidadãos em geral, decisões acerca de mais de oito mil processos julgados pela Corte de Contas. A ideia é fortalecer a segurança jurídica e transparência nos processos.
“Esta é mais uma importante ação que se insere num contexto de melhorias que temos buscado nessa área da tecnologia da informação; este portal facilita o acesso dos cidadãos aos processos julgados pelo Tribunal, elevando ainda mais nossa transparência”, enfatiza o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade.
Para navegar pelo Portal Jurisprudência, o interessado deve acessar o site www.tce.se.gov.br, posicionar o cursor em “Consultas”, e, em seguida, clicar na opção “Jurisprudência”. A pesquisa requer dados básicos como nome do órgão jurisdicionado, do relator e o tipo de processo. A partir daí, são exibidas todas as informações do processo, com opção de download em PDF.
De acordo com o diretor da DMT, Edson Brasil, todos os processos digitalizados e com decisão estão à disposição. “Este Portal é de interesse específico de quem opera no Tribunal de Contas, como os advogados, gestores e os próprios servidores do Tribunal. Com este sistema de busca, todos poderão saber como foi que o Tribunal decidiu determinado assunto nos processos”, explica o diretor.
Segundo ele, anteriormente a pesquisa era feita de forma manual, com a dificuldade de busca de determinado processo físico para os casos em que há outro processo com tema semelhante.
“Alguns aspectos da gestão do Tribunal foram sacrificados no orçamento para que se pudesse contratar, através de licitação, uma empresa para que desenvolvesse este sistema”, acrescenta o diretor, ao dizer que a transparência e segurança jurídica foram priorizadas pela atual administração do TCE. Ainda segundo Edson Brasil, o portal também atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito à presidência da Corte.
Segundo o coordenador da DMT, Miguel Melo, a meta agora é integrar as bases de jurisprudência com os tribunais que já contam com este serviço, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU). “A vantagem é que o interessado poderá fazer a pesquisa de uma decisão não apenas de um Tribunal, mas de outros, ampliando assim o embasamento de um determinado assunto”, afirma o coordenador, adiantando que a inteligência artificial será usada cada vez mais nas atividades das Corte de Contas.
