O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviará ofício às Secretarias de Educação do Estado e dos municípios sergipanos para apurar se tem havido uma postura ativa na busca de alunos. A ação atende a uma propositura do Ministério Público de Contas, levada ao Pleno da última quinta-feira, dia 7, pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.
Conforme o procurador-geral, informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) indicam que há uma queda no número de matrículas nas redes Estadual e municipal de ensino, e isso precisa ser apurado.
“É algo que tem repercussão negativa, porque se diminui o número de alunos, isso compromete a quantidade de recursos recebidos, já que o Fundeb tem como base o número de alunos”, observou Bandeira de Mello.
Ao debaterem o tema, os conselheiros também enfatizaram a relevância da busca ativa por alunos, sobretudo por meio de chamada pública, que consiste num esforço para que os estudantes estejam regularmente matriculados.
O ofício destinado aos gestores irá destacar essa obrigatoriedade, que é prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE), além de requisitar dos municípios e do Estado o que vem sendo feito nesse sentido, bem como o planejamento para o próximo ano letivo.
“É fundamental que esse trabalho esteja sendo feito em benefício não apenas do aluno, como também da rede pública, que vai receber o recurso necessário”, conclui Bandeira de Mello.
