Em virtude da presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmen Lúcia, os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e demais entidades sindicais e da sociedade, reunidas na Frente Brasil Popular, fazem ato nesta terça, 16 de janeiro, a partir das 10 horas, em frente ao Palácio da Justiça, Centro de Aracaju. A ministra virá à cidade para conhecer unidades prisionais do Estado, como parte de sua avaliação do sistema prisional brasileiro.
A chegada está prevista para as 8h30 no aeroporto de Aracaju. De lá, a comitiva seguirá para visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e ao Presídio Feminino de Sergipe. Na sequência, terá reunião com desembargadores e juízes na sede do Tribunal de Justiça, devendo retornar ao aeroporto às 13h30.
Mamatômetro
A motivação do ato público é destacar a necessidade de democratização do Judiciário, pauta que unifica as trabalhadoras e trabalhadores.
O ato também contará com a instalação do Mamatômetro do Fura Teto que mostra as rachaduras do telhado de vidro do tribunal sergipano, principalmente valores de pagamento feitos a juízes e desembargadores do TJSE que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763,00.
Entre esses pagamentos está o auxílio moradia, que deve ser julgado este ano. Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estendeu indiscriminadamente o auxílio-moradia a todos os juízes do país, está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU – Tribunal de Contas da União (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além desses, 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.
Por conta desses excessos, que acontecem em âmbito nacional, foi debatido no ano passado no Congresso Nacional o projeto em relação à regulamentação do teto constitucional, conhecido como projeto do extra-teto. O PL está atualmente na Câmara dos Deputados, sob o número 6726/2016.
Enviado pela assessoria
