Nivaldo: “Estamos felizes com a aprovação do Estatuto. São 28 anos esperando”
Foi aprovado na última terça-feira, dia 10, pela Câmara Municipal de Aracaju, o Estatuto do Servidor. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2016 trata do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aracaju e foi elogiado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), o economista Nivaldo Fernando Santos.
Para Nivaldo, a aprovação do Estatuto atende a um desejo antigo dos servidores municipais. “Estamos felizes com a aprovação desse Estatuto. São 28 anos esperando que essas mudanças fossem realizadas. Ao conseguir isso, posso dizer que a gestão do prefeito João Alves Filho é de muito avanço para nós”, diz o presidente que é servidor municipal há quase 30 anos.
O texto da Lei 1464/88 foi a base para a discussão para o projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores da Capital. “A Lei de 1988 precisava de uma reformulação e sempre apresentamos às nossas demandas. Discutimos com a secretária de Governo, Marlene Calumby, e com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, para que as mudanças fossem feitas de acordo com as necessidades do servidor e conseguimos esse avanço com o novo estatuto”, destaca Nivaldo.
Entre as reivindicações dos servidores que foram atendidas pelo novo estatuto, a regulamentação do adicional penoso a algumas atividades laborais, a licença saúde, o desconto do adicional noturno, além de diversos pontos discutidos. “Conseguimos muita coisa através desse novo estatuto. O adicional penoso, por exemplo, que desde a criação da Lei Orgânica de 1990 não era regulamentado; a licença para o tratamento de saúde que causava uma série de embaraços aos servidores quando se dava o seu retorno; o adicional noturno que foi retirado e que será indenizado aos que foram prejudicados. Enfim, muitos avanços para os servidores”, afirma.
Nivaldo do Sepuma ainda parabenizou o vereador Manoel Marcos (DEM) pela emenda apresentada para a equiparação entre cargos e salários de servidores cedidos aos órgãos da Prefeitura de Aracaju. “O vereador apresentou uma emenda justíssima e que foi aprovada por unanimidade que corrige uma grande injustiça. Por exemplo, temos motoristas cedidos a alguns órgãos que ganham menos que um que executa a mesma função. Isso não é justo e será corrigido com o novo estatuto”, explica.
Benefícios para os servidores
O presidente do Sepuma ressaltou que o projeto também trabalhou visando à melhoria da qualidade de vida do servidor municipal. A entrega da escola do servidor e o cuidado com a saúde. “Tivemos o cuidado de colocar no estatuto que 0,5% da receita corrente líquida será destinada para treinar e qualificar o servidor. Parte desse mesmo dinheiro vai servir para acompanhar a saúde dos servidores, desenvolvendo o trabalho de um centro de acompanhamento da vida do servidor”, reforça.
Mudanças na previdência municipal
Outro ponto discutido por Nivaldo foi a previdência dos servidores. Para ele, trata-se da nova luta. “Com a aprovação desse estatuto, o prefeito João Alves nos proporciona um grande avanço. Porém, ele sabe que a nossa luta continua para resolver a questão previdenciária. Tudo que havia sobre o tema na Lei 1464/88 foi expurgado e transferido para a 50/2001 e é nela que vamos conseguir as mudanças que tanto lutamos. O prefeito nos prometeu essa votação na Câmara até o final do mês e temos a certeza que depois disso encerraremos uma luta de quase três décadas para iniciar novas”, diz.
Administração municipal
Nivaldo afirmou também que essas conquistas do servidor fecham um ciclo e coloca o prefeito cumprindo o seu papel com servidor público municipal na sua administração. “Com esse estatuto, com a mudança na previdência, que deve ser resolvido em 15 dias, e colocando o pagamento dentro do mês ou até o quinto dia útil, que também está sendo alvo de esforço por parte da Prefeitura, vamos nos dar por satisfeitos com a administração do prefeito João Alves”, destaca.
Enviado pela assessoria
