O deputado petista João Daniel denuncia ainda: “é um compromisso de Jair Bolsonaro”
Por Joedson Telles
“Na hora que quem está na ativa não contribui mais, essa previdência vai quebrar. O Governo sabe disso, Paulo Guedes sabe disso, mas ele precisa dar aos bancos um presente, um compromisso do governo Jair Bolsonaro, que é R$ 1 trilhão que ele vai tirar dos trabalhadores, do BPC e das aposentadorias envolvendo a classe trabalhadora. Não muda em nada daqueles que são privilegiados. Ao contrário”, diz o deputado federal João Daniel (PT), nesta entrevista que concede ao Universo, sobre a proposta de reforma na Previdência Social do Governo Federal. João comenta ainda a mobilização pela liberdade do ex-presidente Lula e põe em xeque a ideia de CPI Lava Toga. “Sou a favor de qualquer CPI, inclusive para apurar o Poder Judiciário, mas desde que tenha fatos e não esteja a serviço de interesses que não sejam nacionais ou da população brasileira”, afirma. A entrevista:
Sergipe abraçou a ideia do “Comitê Lula Livre”?
Foi uma luta muito importante. Uma grande mobilização que ocorreu em Sergipe, no Brasil e no mundo inteiro, que reinicia em defesa da libertação do presidente Lula, quando, no último dia 7, completou um ano dessa prisão política. O presidente Lula foi julgado e condenado sem provas. Foram muito importantes as mobilizações no Brasil inteiro – e em Sergipe estamos muito felizes com toda a militância do Partido dos Trabalhadores, dos partidos de esquerda, que estiveram lá e também dos movimentos sociais, populares, sindicais de todas as regiões de Sergipe.
O senhor percebe nas ruas que a população está absolvendo o discurso petista que a prisão de Lula é política?
Eu estive, inclusive, em Curitiba, em São José dos Pinhais, no final do ano, na vigília do presidente Lula, e o primeiro motorista que eu encontrei, ao sair do aeroporto, sem ele saber quem eu era, disse que estava indignado com o que estava ocorrendo em relação ao presidente Lula: a forma como Sérgio Moro tratou o presidente e como estava sendo a condenação dele. Há um sentimento na população de uma grande injustiça que foi cometida contra o presidente Lula. Foi feito um grande trabalho pela grande mídia e pela elite brasileira, em especial o Poder Judiciário conservador ligado a Sérgio Moro e ao TRF-4, para fazer uma condenação rápida porque precisava tirar verdadeiramente o presidente Lula do processo eleitoral. Aonde temos andado há um sentimento de indignação das pessoas com esse julgamento e tratamento com o presidente Lula. Por isso, temos muita clareza que a libertação do presidente Lula depende de uma grande mobilização da sociedade brasileira.
No processo eleitoral, ano passado, o PT alertou o perigo da eleição de um presidente com o perfil de Jair Bolsonaro. Mas mesmo o PT esperava um começo de gestão tão confuso?
O PT e nós que fomos durante quatro anos deputado federal junto com Jair Bolsonaro tínhamos clareza de que era uma possibilidade real do Brasil entrar num grande perigo que é o que estamos vendo agora. O PT alertou, apesar de que ninguém acreditava, nem mesmo nós e nosso partido, que ele iria para o segundo turno e poderia vencer a eleição, porque o seu programa e seu projeto era conservador. Sempre foi um deputado federal que votou a vida inteira contra os direitos do povo brasileiro, contra a democracia e tem defendido abertamente, antes, durante e depois questões que não são pautas civilizatórias e democráticas. Estamos completando 100 dias do governo Bolsonaro e a gente vê, por exemplo, o Ministério da Educação com substituição de um ministro que não fez nada, só atrapalhou e fez corte de programa. O que assumiu no lugar dele não tem muita diferença. Aí você vai para todos os demais ministérios, inclusive o Ministério da Justiça, coordenado por Sérgio Moro, que é o grande responsável pela eleição de Bolsonaro. Graças a ele se impediu a participação política do presidente Lula nas eleições e tivemos a saída da população brasileira via Bolsonaro. Bolsonaro representava para uma parte da população menos esclarecida e mais conservadora a solução para violência no Brasil, que realmente é muito grande, e representava algumas bandeiras que a população tinha interesse, incluindo também a questão do emprego, que era uma promessa do presidente. Estamos vendo todos os ministérios atrapalhados e sem um rumo que signifique melhorar a vida do povo brasileiro. Eu estive conversando com diplomatas de carreira e digo que o Brasil, pela primeira vez na história, passa pelo maior vexame internacional por um ministro de relações exteriores ser uma pessoa totalmente despreparada. Ideologicamente de extrema direita, ele trata as relações internacionais no Brasil como uma questão ideológica conservadora, rompendo toda tradição histórica do Brasil de relações, por exemplo, com o mundo árabe, com a Palestina, de respeito aos países como Venezuela e Cuba, e vendo um tratamento que Bolsonaro e o ministro dá nas relações internacionais que prejudica toda política internacional e a economia. A gente tem muita clareza que é um Governo que não tem o que mostrar, a não ser esses projetos anti-trabalhador, como a Reforma da Previdência.
Como o senhor avalia a reforma da previdência proposta pelo atual governo?
Estamos debatendo e estudando desde que o projeto da Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro foi entregue. É um projeto que tem um grande objetivo. Jamais um governo democrático poderia colocar um projeto desse porte para ser aprovado. Ele retira da Constituição a previdência pública. Ele não coloca apenas a questão da idade para aposentadoria. Existem dois grandes problemas entre muitos. O primeiro que estamos debatendo é a desconstituição. Existem 33 artigos que o Governo coloca que, ao mudar para uma emenda constitucional, que é a PEC 06, poderá ser modificada por Lei Complementar, que é portaria do próprio Governo, ou por maioria simples no Congresso Nacional. Vamos pegar, por exemplo, uma trabalhadora rural, que hoje sai de 50 para 60 anos na nova proposta do governo Bolsonaro. Se for aprovado este projeto, o Governo pode, daqui a seis meses, ou um novo Governo, dizer que está com dificuldade de pagar um salário mínimo e vai igualar a proposta do BPC de R$ 400. Pode fazer isso sem a autorização de uma emenda constitucional no Congresso Nacional. Ele retira do Congresso o poder que seria qualquer mudança em cláusula pétria da nossa Constituição, que foi garantida com muita luta e suor e derrubou a ditadura militar para fazer nossa constituinte. Ele retira um dos direitos mais importantes da cidadania brasileira, que é a Lei de Seguridade Social que dá direito à saúde, previdência e assistência social do povo brasileiro, em especial do mais pobre, do desempregado. O segundo problema é o regime de capitalização. Dezoito países implementaram o regime de capitalização, a partir da escola de Chicago onde foi formado Paulo Guedes. Dos 18, 12 países já quebraram. Vamos dizer que esta reforma fosse aprovada agora. O trabalhador que tem emprego e dinheiro será obrigado a fazer o regime de capitalização. Não vai mais contribuir com o Estado. Vai depositar no sistema financeiro e criar sua aposentadoria. Quem já está aposentado hoje tem garantias que vai receber por conta da nossa previdência solidária. Quem está já ativa contribui e quem já está aposentado recebe. Na hora que quem está na ativa não contribui mais, essa previdência vai quebrar. O Governo sabe disso, Paulo Guedes sabe disso, mas ele precisa dar aos bancos um presente e um compromisso do governo Jair Bolsonaro, que é R$ 1 trilhão que ele vai tirar dos trabalhadores, do BPC e das aposentadorias envolvendo a classe trabalhadora. Não muda em nada daqueles que são privilegiados. Ao contrário. Alguns privilégios dos militares, a exemplo de pensão de filhas, que pode e deve ser debatida e mudada, melhora para os militares e cria uma carreira no impacto de milhões para a economia do Brasil. Uma das coisas principais é essa desconstituição. Qualquer Governo poderá fazer qualquer modificação na hora que quiser. Mas temos muito otimismo que haverá uma grande mobilização, que já se iniciou na sociedade brasileira, para cobrar do Congresso e impedir a aprovação deste projeto de Reforma da Previdência.
A ideia, então, é fazer com que o eleitor pressione o político, apostando no receio deste ser punido nas urnas?
Exatamente. A maioria dos deputados federais e senadores não pretendem ficar mal com seus eleitores. Estamos vendo alguns que se elegeram à base de rede social, nesta onda de mudanças que houve no Brasil, apesar de alguns terem usado toda uma questão que não cabe agora avaliarmos. Os deputados e senadores têm medo de uma mudança de comportamento do seu eleitor. Qual o eleitor que votou num deputado federal, num senador, que quer ver seus direitos atacados? Bolsonaro votou, quando era deputado durante o governo Temer, para abrir mão e fazer a retirada de impostos para as empresas de petróleo que vierem ao Brasil explorar. O Pré-Sal está sendo vendido e chega a gerar 200% de lucro, e essas empresas foram isentas de pagar impostos. A consultoria da Câmara e do Senado estima que, nos próximos 20 anos, o Brasil deixará de arrecadar R$ 1,4 trilhão. Para seus grandes empresas multinacionais nós damos um lucro de mais de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Já estava destinado no Pré-Sal que os royalties teriam prioridade de investimento na educação e saúde. O governo Bolsonaro diz que a previdência está quebrada e que o Brasil tem que fazer a reforma para economizar nos próximos 10 anos R$ 1 trilhão. Se preferir, os valores, só do petróleo, nos próximos 20 anos, é em torno de R$ 1,4 trilhão, além do Brasil deixar de pagar impostos de muitos bilhões. A agricultura familiar paga imposto na fonte, mas o agronegócio que exporta é isento. Além de ser desonerado se estima que as desonerações chegam entre agronegócio, indústrias, empresas a mais de R$ 350 bilhões ao ano. O Governo não mexe nas denúncias de cobranças de impostos das grandes empresas, das multinacionais, mas ataca aqueles que movem os municípios, a economia local, que são os aposentados. A aposentadoria volta para o consumo em forma de compras, de produtos farmacêuticos. O trabalhador gasta no local. Outra questão muito importante também é que temos um estudo que garante que toda arrecadação da Lei de Seguridade Social continua superavitária em relação às três fontes que devem ser garantidas pela Lei de Seguridade Social da nossa Constituição, que é a previdência, saúde e assistência social. Todas as fontes de arrecadação são superavitárias, mas o Governo pega uma fonte de arrecadação para dizer que a previdência tem um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões por ano, que é a arrecadação do INSS. Essa é uma das fontes, mas foi criada na nossa Constituição de 88 uma fonte de recursos que vem de vários impostos, de importação, exportação de toda uma fonte que o Governo não coloca esses dados claramente para justificar esse corte contra o povo trabalhador.
O senhor sente que o Congresso está disposto a pagar este preço?
O que estamos ouvindo, por enquanto, é que poucos assumem a defesa da Reforma da Previdência. Temos uma esperança muito grande que será barrada, se houver pressão da sociedade e debate. A gente espera que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não atropele o regimento, e garanta o direito da oposição discutir. A primeira ida de Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça foi interrompida pela ignorância do ministro e pela forma arrogante de se retirar em determinado momento do debate. Inclusive, eu era o próximo entre os inscritos para debater. O ministro não conhece o povo brasileiro, não tem compromisso nenhum com o povo e está alinhado para garantir R$ 1 trilhão para os bancos e o setor financeiro que vai usar a nova previdência no regime de capitalização para fazer seus fundos de pensão. Estamos sentados neste momento e vizinho onde estamos existem grandes farmácias que ninguém sabe quem é o dono. São do fundo de pensão privado americano, que tem interesse em nossa previdência. Qual o interesse do Brasil de entregar nossa população para fundos privados internacionais? Temos interesse em manter a nossa previdência conquistada na Constituição de 88. Achamos que pode haver uma mudança de postura do Congresso Nacional. O povo tem dignidade. Pode até se enganar, mas é só uma vez. Quando vê que um candidato enganou uma vez, toma uma decisão e não elege mais. Vimos isso em Sergipe e no Brasil inteiro. Aqueles que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma e defenderam o governo Temer tiveram prejuízo eleitoral. Isso pesa muito hoje lá no Congresso Nacional.
O senhor é simpático a ideia de uma CPI para investigar o Poder Judiciário?
Não somos contrários a qualquer tipo de CPI quando ela é séria e tenha um foco determinado. No caso desta CPI, que o relator foi nosso senador Rogério Carvalho, o que estamos avaliando é que, de certa forma, existem alguns interesses por trás dessa CPI. Se ela fosse uma CPI que estivesse apenas o foco de combater esquemas de desvio de função do Poder Judiciário, ou venda de sentenças, como há denúncias, a gente gostaria de discutir. Mas, estamos num momento que a gente precisa avaliar o que, de fato, está por trás dessa CPI. Eu tenho minhas dúvidas. O grupo liderado por Dallagnol estava há pouco tempo atacando o STF, ligado a Sérgio Moro, porque o STF e a própria PGR interrompeu, graças a mobilização da sociedade brasileira, um escândalo onde estavam levando na primeira leva R$ 2,5 bilhões para um caixa de uma organização não governamental liderada e coordenada pelo grupo da Lava Jato de Curitiba. Há dúvida de qual era o verdadeiro objetivo deste dinheiro e pra que este dinheiro. Outro acordo de mais de R$ 5 bilhões que estava previsto foram paralisados. A gente vê o procurador da PGR falar que era a hora do povo apedrejar o STF. Vimos o filho do presidente da República dizer que se fecha o STF com um jipe e dois soldados. Quem está por trás, neste momento, querendo o enfraquecimento do STF, por que está por trás e com qual objetivo? Esta CPI neste momento e nesta conjuntura tem qual objetivo? Será que e para fortalecer uma onda para enfraquecer e impedir que o STF tenha o mínimo de autonomia para julgar sentindo nossa Constituição? Nós somos e sempre estaremos a favor desde quando haja fatos e não haja interesses políticos por trás, de investigação e de CPI. A Câmara criou agora uma CPI com o único objetivo de enfraquecer e colocar uma agenda a favor do Governo e contra o PT. A CPI é para apurar os financiamentos do BNDES, mas eu ouvi de um dos deputados que ajudou a criar a CPI que eles sabem que não terão nenhuma prova, mas tem o objetivo de que a grande mídia acompanhe denúncias permanentes do período do governo do presidente Lula e da presidente Dilma. Tanto assim que existe um recorte para avaliar de 2003 a 2015. É um absurdo essa forma de CPI. Sou a favor de qualquer CPI, inclusive para apurar o Poder Judiciário, mas desde que tenha fatos e não esteja a serviço de interesses que não sejam nacionais ou da população brasileira. Neste momento, nesta conjuntura, por tudo que foi criado, esta CPI Lava Toga deixa dúvida de qual é o objetivo.
