O deputado federal André Moura (PSC/SE), candidato ao Senado, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10748/2018 que propõe alterar o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra policiais. Os crimes hediondos são julgados de forma mais severa pelo judiciário em razão da gravidade e, principalmente, pela reprovação social.
“É preciso ser cada vez mais rígido nos julgamentos de bandidos que agem contra os profissionais da segurança pública”, defende André Moura. Ainda segundo o parlamentar, a legislação brasileira é deficiente ao não oferecer proteção como deveria aos agentes públicos encarregados da segurança pública. “Esta propositura objetiva inibir esse crime que afeta as famílias das vítimas policiais e prejudica a sociedade como um todo”, explica.
Dados do 12º Anuário de Segurança Pública, divulgados em agosto, apontam que o Brasil registrou o maior número de homicídios da história, com 63.880 mortes violentas registradas em 2017. Segundo este mesmo anuário, foram 367 policiais mortos, ou seja, um policial militar ou civil foi assassinado por dia. “Somos o país que mais mata policias, os números só confirmam a necessidade da aprovação do meu Projeto de Lei”, afirma André.
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