“Vulnerar garantias como a liberdade de expressão é uma sandice”, critica o delegado
Por Joedson Telles
Pré-candidato a prefeito de Aracaju, o delegado Paulo Márcio (DC), ao justificar sua posição crítica ao Projeto de Lei 2.630/2020 – o PL das Fake News -, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), afirmou, nesta terça-feira, dia 2, que o combate a essa prática nefasta e odiosa não pode ser pior do que o próprio mal a ser combatido.
“Vale dizer: limitar ou vulnerar garantias como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sob a justificativa de salvaguardar a verdade, é, do ponto de vista filosófico, uma sandice, na medida em que toda verdade é, por definição, relativa, pessoal e efêmera”, explica o pré-candidato. A matéria, que seria votada, nesta terça-feira, acabou sendo retirada de pauta. Os senadores querem uma discussão mais ampla.
Paulo Márcio salienta que, com exceção das organizações criminosas, dos covardes e caluniadores irresponsáveis, não conhece ninguém que não seja contrário à criação e disseminação de conteúdos falsos através da internet ou dos veículos tradicionais de comunicação.
“Vou lhe dar um exemplo: cinco séculos atrás, se alguém dissesse que a terra era redonda e não era o centro do universo, seria queimado em uma fogueira. Atualmente, apesar das inúmeras evidências científicas e dos avanços da astrofísica e astronomia, há milhares de pessoas do mundo inteiro afirmando que a terra é plana e que o homem nunca foi à lua. Isso é fake news? Os provedores de internet deveriam tirar do ar todas as publicações em defesa da teoria da Terra Plana? Isso é fato ou opinião? O nazismo foi uma ideologia de extrema-direita ou extrema-esquerda? À primeira vista, tudo parece óbvio e fácil, mas há argumentos colidentes e inconciliáveis. E quem teria autoridade para decidir essa questão, um comitê de checadores independentes? É lógico que não, porque essas pessoas estarão contaminadas por uma forte carga ideológica, política e religiosa que afetará qualquer decisão”, ilustra o delegado.
Na ótica do pré-candidato Paulo Márcio, o senador Alessandro tenta com a matéria, fundamentalmente, desestimular a disseminação de conteúdos falsos e o uso de robôs na internet, além de tornar mais delimitadas e objetivas as responsabilidades dos provedores. “Até aqui, tudo bem. Ocorre que os mecanismos propostos não conseguem atingir esses objetivos sem ferir a própria liberdade, daí sua incompatibilidade com a ordem democrática”, alerta.
O senador Alessandro Vieira, prossegue Paulo Márcio, apresentou um projeto ofensivo às liberdades individuais, e o pior, em um momento delicadíssimo, tudo de maneira muito açodada, impedindo o debate amplo e aprofundado. “Felizmente, a sociedade reagiu e Alessandro foi obrigado a recuar, encaminhando, nesta segunda-feira, algumas propostas ao relator, senador Ângelo Coronel, sendo a principal a que exclui os dispositivos originais do projeto, que obrigavam as empresas a retirar do ar os conteúdos supostamente desinformativos. Esse recuo reforça o entendimento de que nós estávamos certos desde o primeiro momento, mas a liberdade continua ameaçada por outros dispositivos mantidos no projeto, cabendo ao senado defender a ordem constitucional e barrar esse retrocesso”.
Segundo Paulo Márcio, do ponto de vista ideológico e programático, Alessandro está totalmente atrelado à agenda de uma nova elite do socialismo internacional, que escondeu Karl Marx no armário e se aliou a banqueiros e especuladores que se julgam ética e moralmente superiores aos capitalistas selvagens e comunistas jurássicos do século passado. “Esses beneméritos do século XXI não querem mais conquistar territórios físicos em busca de gás e petróleo, pois tudo isso consome bilhões de dólares e milhões de vidas de civis e militares. A ambição deles é controlar o ciberespaço e edificar impérios online, golpeando as democracia mais frágeis. Nesse contexto, a Lei das Fake News, do senador Alessandro Vieira, é apenas uma versão contemporânea do cavalo de troia. Se aprovada, colocará a democracia de joelhos”, afirma.
