Externando surpresa com a notícia que o Ministério Público Estadual está requerendo o bloqueio de R$ 5.100,00 (cinco milhões e cem mil reais) das verbas públicas do Município de Aracaju, para custear os serviços prestados pelo Hospital Cirurgia, a Prefeitura de Aracaju afirmou, em nota enviada à imprensa, na noite desta quarta-feira 21, que o problema do Hospital de Cirurgia não é apenas financeiro, mas má gestão.
“A Justiça Federal já declarou em recente decisão, onde a corte reconheceu a necessidade de avaliação prévia ao repasse destinado aos prestadores de serviços, acolhendo, assim, o entendimento do município de Aracaju. A Secretaria Municipal de Saúde não está em débito com o Hospital de Cirurgia, mas sim cumprindo uma determinação do Ministério da Saúde, que é a Portaria 3410/2013”, lembram representantes da PMA na nota.
Em nota enviada à imprensa, a PMA lembra que, em 2014, o Hospital Cirurgia entrou com uma ação contra a Prefeitura de Aracaju querendo que fosse feito o pagamento dos serviços na integralidade, sem qualquer medição ou avaliação. A Justiça, na época, autorizou o pagamento por dois ou três meses (aproximadamente). Depois a Justiça entendeu que fosse realizada a compensação dos valores, ou seja, a avaliação dos serviços. Isto é, comprovar se os serviços foram, de fato prestados e se, assim fossem comprovados, seriam pagos pela Prefeitura de Aracaju.
“Uma Comissão Técnica está finalizando a avaliação. Os meses de outubro e novembro já foram avaliados, faltando apenas parte do mês de dezembro, esta semana o último mês será concluído. È importante ressaltar e acalmar a população que a Prefeitura de Aracaju não está de mãos atadas, mas desde o início da crise a equipe da Secretaria Municipal de Saúde tem tentado parcerias, tanto com o Hospital Universitário, como o Hospital São José e até a Clínica Renascença”.
Ainda na nota, a PMA salienta que chama a atenção na decisão de requerer o bloqueio das contas da Prefeitura pelo Ministério Público Estadual o gestor do Hospital de Cirurgia alegar que a PMA deve R$ 12 milhões, mas a assessora jurídica do Hospital, Marcela Phiton, em audiência realizada no dia 13 de janeiro de 2015, disse não saber ao certo quanto o município de Aracaju devia ao Cirurgia. Segundo a assessora, era cerca de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). A PMA ressalta que em momento algum o Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde, entrou em contato com o Município de Aracaju para saber da comprovação desta dívida.
“O grande problema é que o hospital quer que o repasse das verbas federais seja feito sem qualquer tipo de avaliação, o que seria uma irresponsabilidade, o que não é correto, fere a lei e a verba é federal. Para que o pagamento seja feito é necessário que exista uma avaliação quantitativa e qualitativa, pois só assim os valores podem ser repassados para o hospital. A verba é pública e é necessário haver zelo pelo que se paga, trata-se de pagar pelo que foi utilizado e não pelo que pode vir a ser”, diz a nota.
“Nós estamos tentando entender ainda o por quê desta requisição feita pelo Ministério Público de Sergipe com o intuito de bloquear as verbas municipais, já que, em nenhum momento o Município deixou de cumprir os repasses necessários para realizar os serviços do Hospital Cirurgia.É interessante destacar também que processo não diz respeito só à verba estadual ou municipal, mas também federal e que a ação já corre na Justiça Federal e a mesma já afirmou que o Município não deve absolutamente nada ao Cirurgia”, asseverou o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior.
Do Universo com informações da PMA
SMS cumpre portaria, diz PMA
A portaria foi editada em 30 de dezembro de 2013 e vem sendo aplicada pelo município em relação a todos os hospitais prestadores de serviço. O Hospital Cirurgia optou por ingressar com uma ação judicial para receber os valores em sua integralidade, sem qualquer avaliação.
O que a gestão vem fazendo é cumprindo a determinação da portaria do Ministério Público que delibera que as verbas devem ser repassadas mediante avaliação quantitativa e qualitativa, o que a diretoria do hospital se negou a realizar, sendo assim, houve o bloqueio da conta da unidade hospitalar.
Além disso, no ano passado, o MPE autorizou que o Governo do Estado repassasse diretamente para o Hospital Cirurgia o valor de R$ 1,5 milhão, devendo o Hospital devolver prestar contas, e, até o momento não se tem notícias dessa prestação de contas deste montante.
A PMA preocupa-se com a sua população, tanto que tem consciência de que manteve e mantém suas obrigações no repasse financeiro para assistência aos aracajuanos e ressalta que a gestão do Hospital Cirurgia deve reorganizar a maneira como vem conduzindo o caso para não prejudicar ainda mais a população. Além disso, a Prefeitura de Aracaju não interrompeu de forma alguma a oferta de serviços, tanto que outros prestadores continuam atendendo normalmente e está sendo feito parcerias com outros hospitais para atender a sociedade.
Gestão Plena
A Prefeitura de Aracaju em 1997 passou a ser responsável pela baixa complexidade. Em 27 de Março de 2001, a Secretaria Municipal de Saúde ficou também responsável pela média e alta complexidade. Com isso, passou a receber verba federal e estadual também. Mas conforme citado anteriormente é preciso cumprir a lei e executar o melhor serviço para a população e isso, a gestão do Prefeito João Alves Filho nunca se furtou, tendo o mesmo já comparecido ao Ministério Público para comprometer-se a resolver muitos dos problemas de Aracaju, deixados pela gestão passada. O grande problema é que o impasse entre Hospital Cirurgia e a Prefeitura de Aracaju não é novo, e, antes, de executar qualquer repasse a SMS irá sim comprovar a realização dos serviços.
A Gestão Plena requer a transferência de verbas federal, estadual e municipal. Desta forma, em suma, no caso do Hospital de Cirurgia, no que se refere a verba federal, estas foram pagas, inclusive uma quantidade maior do que os serviços que foram prestados. A Justiça Federal já se pronunciou a favor da Prefeitura de Aracaju. Em relação ao débito de verba municipal foram quitados o que existia até o dia de hoje, 21 de janeiro; Já as verbas estaduais encontram-se pendentes os valores, porque não foram repassados pelo Estado, como inclusive reconhece o próprio Ministério Público Estadual.
Enviado pela PMA
