Compromisso firmado com os aracajuanos, a licitação dos contratos da limpeza pública representa um avanço para a cidade, uma vez que garante a qualidade da prestação dos serviços e a redução de gastos, pilares que norteiam a atual gestão. Neste sentido, mais um importante passo será dado no próximo dia 17, quando a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) autoriza o início da execução do último lote, que é o contrato da coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos, que passa a ser de responsabilidade da empresa Torre Empreendimentos. No último dia 2, o lote correspondente à varrição e limpeza mecanizada das praias foi iniciado pela empresa vencedora, a BTS Terceirização de Serviços. Os lotes 2 e 4 já estão sendo executados desde fevereiro. Juntos, os contratos da licitação permanente gerarão uma economia anual de R$ 10 milhões.
Todo o processo ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional. Tanto que a licitação foi dividida em quatro lotes. Das 12 empresas credenciadas na primeira fase de habilitação e análise dos documentos, oito seguiram no processo e duas foram vencedoras, após a fase final de julgamento dos recursos e contra-razões, a Torre e BTS, resultado apresentado à sociedade no dia 20 de fevereiro.
Dois dias após, os contratos foram assinados. Dois deles (o de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos e o da limpeza geral com roçagem mecanizada) foram iniciados imediatamente. Como a Torre já atuava com estes serviços durante o contrato emergencial, não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Já no caso dos lotes 1 (Torre) e 3 (BTS), as duas empresas pediram prazo para adequação, o que estava previsto na licitação.
Para atestar a correção de todos os procedimentos, assim que foram apresentadas as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, levaram, pessoalmente, no dia 22 de fevereiro, cópias de toda a documentação do processo para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, e o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, elogiaram a iniciativa do prefeito. De mesmo modo, os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, se disseram satisfeitos com a transparência da gestão municipal.
MP: Prefeito age com transparência
“Este é um ato importante, pois significa o cumprimento da lei. Num país onde boa parte dos gestores não está acostumada a cumprir o que a lei determina, o prefeito de Aracaju age com transparência. A lei determina que se faca licitação para contratação de qualquer serviço público, inclusive a coleta do lixo, então o prefeito de Aracaju cumpriu a lei. Após o contrato assinado, este é um novo tempo nesta questão do lixo”, afirmou o procurador-geral do MPE na ocasião do recebimento dos documentos.
Rony Almeida disse ainda que “o primeiro passo para combater qualquer ato de corrupção é a transparência”. Neste sentido, frisou ele, “transparência no serviço público significa fazer as licitações na forma da lei e divulgar na forma como o prefeito está fazendo ao trazer a documentação ao MP”.
Para Jarbas Adelino, responsável pela Promotoria do Patrimônio Público, a atitude do prefeito “foi louvável, de se elogiar”. “Já antecipando eventual requisição nossa, ele demonstra o compromisso com a transparência. Agora iremos analisar toda a documentação entregue”, ressaltou.
TCE: Processo dentro da legalidade
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ulices Andrade, disse ser motivo de “satisfação” receber a documento do processo e por “contemplar o povo de Aracaju”, principal beneficiado pela boa prestação do serviço público. “É uma satisfação recebe o prefeito e o presidente da Emsurb trazendo a documentação, o que representa o final do processo que todos acompanhamos. É um ato de transparência. O papel do TCE agora é analisar o material, que imagino estar dentro da legalidade. Este é um processo que vai contemplar o povo de Aracaju”, afirmou.
Responsável pelo acompanhamento das contas de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto destacou que o tribunal acompanhou a fase de abertura do edital e todo o processo até o resultado final. A partir de agora, destacou ele, o órgão fiscalizará a execução dos contratos.
O procurador João Augusto Bandeira de Mello disse que o MP de Contas “louva a atitude do prefeito, trazendo já em primeira mão, logo após assinar o contrato, toda a documentação mostrando transparência e que não há nada a esconder”.
“Prefeito que fez as duas licitações”
Edvaldo Nogueira ressaltou que é o prefeito que concretiza, pela segunda vez, a licitação da limpeza pública em Aracaju. “Nos últimos vinte anos, eu fui o prefeito que realizou a licitação da limpeza em duas ocasiões. Primeiro em 2010 e agora em 2018. Esta é mais uma etapa maravilhosamente bem cumprida. Honro assim mais um compromisso firmado na campanha eleitoral com os aracajuanos. Com a transparência e a ética que conduz o meu governo, todo o processo foi entregue ao MP e ao TCE, página à página, demonstrando o nosso respeito pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou.
Enviado pela assessoria
