O líder da oposição na Câmara de Aracaju, vereador Elber Batalha(PSB), garantiu que vai à Justiça recorrer da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo e votado na Casa na última terça-feira, dia 26, em relação ao IPTU. Ele explicou que já havia um projeto de sua autoria tramitando na Casa e foi atropelado pela Mesa Diretora.
“Desde o início da legislatura contratamos uma consultoria especializada em advocacia tributária e gestão contábil e pedimos a elaboração de um projeto para que congelasse o aumento do IPTU. O projeto tramitou e somente no final de agosto é que o projeto do prefeito Edvaldo Nogueira chegou. Havia preferência do meu projeto por ter mais tempo na Casa e ser de regime de urgência. O presidente colocou na pauta. Se meu projeto fosse reprovado, como Foi, nada mais que tratasse de IPTU poderia ser discutido no ano”, explicou.
O parlamentar observou que a bancada do prefeito deveria ter apresentado o seu projeto como substitutivo ao dele e não fizeram isso, reprovando reprovaram seu projeto sem apresentar nenhuma emenda . “Eu questionei que nada mais em relação ao IPTU poderia ser votado este ano segundo a constituição e o regimento interno. Após a retomada da sessão o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Anderson de Tuca, disse que eu estava certo. O presidente tomou a decisão de que iria votar e que os projetos não eram a mesma coisa”, relatou o vereador.
Segundo ele, a votação feriu o regimento e a Constituição Federal e por isso buscará a Justiça para pedir anuidade.” Até amanhã estaremos protocolado um mandado de segurança na Justiça. Vários representantes do segmento empresarial decidiram também buscar a Justiça”, disse.
Do Universo, com informações da Fan FM
