O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, nesta quarta-feira, dia 5, de uma audiência pública onde foram apresentados resultados e metas fiscais de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), aos deputados estaduais. Os questionamentos foram feitos diretamente ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
“Percebo que algumas coisas têm que mudar. Para o Governo do Estado, a culpa é do servidor público em qualquer caso, seja na ativa ou na previdência”, argumentou Georgeo, questionando o aumento do custo de pessoal entre 2014 e 2015, mesmo com os cortes nos direitos dos servidores. “Percebemos que, lá atrás, o governo contribuiu para este rombo na Previdência. Um exemplo são os funcionários contratados pela Fundação Hospitalar de Saúde, que são celetistas e não contribuem para a Previdência Estadual, apenas para o INSS. A dificuldade será a cada dia e não poderemos fazer nada. O Estado vai parar diante destas estimativas?”, questionou.
Georgeo expôs também sua crença de que é possível cortar despesas sem prejudicar o servidor público. “Eu não acredito que vão tirar mais direitos de servidores para cortar despesas”, afirmou. Além disso, o parlamentar questionou até quando o servidor será penalizado com o parcelamento, segundo o secretário Jeferson Passos, “hoje o Estado faz seus pagamentos dentro do que arrecada e não tem recursos de receita corrente. Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês. Não podemos depender das transferências da União, mas dependemos”.
Ainda durante a audiência, Georgeo questionou também a ineficiência do Estado em cobrar à empresas devedoras do Estado. “A cobrança da dívida ativa é de fundamental importância para o aumento da arrecadação do Estado, afinal, grandes empresas são devedoras. Enquanto isso, só com pagamento de empréstimos e amortização de dívidas, o Governo pagou cerca de R$130 milhões entre janeiro e abril de 2015”, levantou o parlamentar que também criticou a tributação da energia elétrica sobre produtores rurais.
Georgeo também questiona a possibilidade concreta do uso dos depósitos judicais, cuja SEFAZ já vê como um paliativo para o rombo nas contas do Governo. “Não é possível que se considere o uso de depósitos judiciais como fonte de receita a curto prazo, sem que haja qualquer garantia de devolução desta verba à população”.
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