Para a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), é urgente a necessidade de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “Sem o Fundo, a aprendizagem na maioria dos municípios fica inviabilizada”.
Susana abordou o tema ao presidir a sessão plenária desta quinta-feira, 13. Ela lembrou que a principal fonte de financiamento da Educação Básica no Brasil deve ser renovada até 31 de dezembro de 2020, sob pena de haver “um colapso na educação pública”.
“Sabemos que há propostas de emenda à constituição [PECs] que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, embora o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha declarado que enviará uma proposta própria, ou seja, um debate que é urgente pode voltar à estaca zero”, lamentou.
Recentemente a conselheira participou, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), onde foi assinada a adesão do TCE-SE ao Projeto Integrar, uma iniciativa do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa que aperfeiçoa a fiscalização dos TC’s na área da educação. Na ocasião, um dos temas debatidos foi justamente a renovação do Fundeb.
“Corremos um imenso risco, os prazos urgem e precisamos de um projeto aprovado; ao mexermos com a espinha dorsal do financiamento educacional brasileiro, poderemos instalar o caos nessa área primordial, essencial para a redução das desigualdades”, ressaltou a vice-presidente do TCE, lembrando que o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica.
