Nesta terça-feira, dia 26, o presidente da Câmara Municipal (CMA), o vereador Josenito Vitale, o Nitinho (PSD), recolheu assinaturas dos demais vereadores para dar entrada no Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2019, de autoria da Mesa Diretora. A propositura visa a redução do recesso parlamentar, que atualmente é de cerca de 90 dias para 55.
“A intenção da propositura é seguir o exemplo do que já acontece em âmbito federal, na Câmara Federal e no Senado, e em Assembleias Legislativas. Inclusive, a Alese já encaminhou dessa forma e nada melhor que a Câmara de Aracaju se enquadre neste novo modelo que a população cobra”, destacou Nitinho.
A propositura agora irá tramitar nas Comissões, e após receber os pareceres, será submetida a apreciação do Plenário e passar pela 1ª e 2ª votação. Para ser aprovado o Projeto de Emenda tem que ter no mínimo 2/3 dos votos do vereadores.
O Projeto de Emenda traz em sua justificativa, o que consta na Constituição Federal art. 57, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 50/2006. Nele está proposto que o período de funcionamento ordinário do Poder Legislativo Municipal seja modificado e que siga em simetria com o que já ocorre no Congresso Nacional.
Nitinho destacou ainda que essa Emenda à Lei Orgânica tem uma boa aceitação entre todos os vereadores da Casa. Para o líder da oposição na CMA, Lucas Aribé (PSB) é importante a redução do recesso. “Sempre fui a favor dessa alteração na Lei Orgânica. A Câmara já teve outras oportunidades de fazer isso, mas não conseguimos alterar. Dessa vez chegou em boa hora, com boa aceitação dos vereadores. Inclusive já assinei para que a gente possa aprovar o quanto antes”, disse.
O vereador Fábio Meireles comemorou a proposta da Mesa Diretora e lembrou que em 2017 ele já tinha encaminhado projeto similar para apreciação do Plenário. “Naquela época os vereadores não compreenderam a minha intenção. Mas, que bom que todos os vereadores conversaram e entendemos em conjunto que essa alteração é necessária”, frisou. Fábio completou que esse Projeto de Emenda trará para a população um olhar diferenciado para a Casa Legislativa.
Enviado pela assessoria
