“O juiz desconsiderou o documento, exigindo uma assinatura e um carimbo”, diz presidente
Por Joedson Telles
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, comenta, nesta entrevista o polêmico episódio ocorrido, no último final de semana, quando o Poder Judiciário promoveu a soltura de 10 presos alegando falhas no trabalho da Polícia Civil. A Adepol, por sua vez, não vê falha alguma nas prisões e promete apelar à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe “Na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo”, diz.
Por que o senhor afirma que houve preconceito do juiz Edinaldo César Santos Júnior, ao mandar soltar presos, no último final de semana?
Por uma razão simples: na documentação encaminhada ao juiz, havia cópia do ofício de comunicação à Defensoria Pública, numerado e assinado pelo delegado de Polícia, que, na qualidade de servidor público, possui fé de ofício. O juiz desconsiderou o documento, exigindo que houvesse um comprovante de recebimento anterior pela Defensoria, ou seja, uma assinatura e um carimbo. Ocorre que a lei não determina ordem de preferência quanto às comunicações e tampouco faz exigência de sua comprovação, determinando apenas que as comunicações sejam feitas em até vinte e quatro horas, o que de fato ocorreu, conforme está demonstrado nos autos.
Ele argumenta que a Defensoria Pública não foi avisada. É um procedimento comum em Sergipe, ou mesmo no Brasil, por conta disso soltar pessoas suspeitas de prática de crimes?
O argumento é falso, infundado. A Defensoria, assim como o juiz e o promotor, foram tempestivamente comunicados de todas as prisões. Além disso, mesmo sendo descabida a exigência de comprovação de comunicação prévia à Defensoria, um agente de polícia compareceu ao Fórum por volta das 14h, entregando à escrivã de justiça os recibos da comunicação à Defensoria. O juiz, estranhamente, chamou o agente e lhe disse que, mesmo assim, iria relaxar as prisões, o que fez duas horas depois.
A Adepol estará apelando ao Conselho Nacional de Justiça?
Primeiramente, a representação será feita à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, até como forma de reiterar nosso respeito e confiança pelo judiciário estadual.
Quem são e dos quais crimes são acusadas essas pessoas que foram presas e soltas em seguida?
São dez indivíduos, alguns dos quais presos por homicídio, latrocínio e roubos majorados, o que torna ainda mais grave a situação.
O senhor afirmou, durante um debate, na 103 FM, que um juiz merece respeito, mas, como um servidor público, também é passível de críticas. Quais as críticas que o senhor enxerga que cabe neste momento ao magistrado Edinaldo César Santos Júnior?
Ninguém está acima das leis, inclusive quem as aplica. Uma coisa é respeitar e defender as prerrogativas do Poder Judiciário, imprescindível a um estado democrático de direito e verdadeiro garantidor dos direitos e liberdades individuais. Outra é entender que o juiz, individualmente, pode falhar e comprometer os trabalhos de outra instituição. Nesses momentos, as críticas não só são legítimas como devem ser feitas publicamente, para que outros erros sejam evitados.
AMASE emite nota
Através de uma nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se posicionou sobre a polêmica envolvendo o juiz e a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol). “Ditos pronunciamentos judiciais foram emitidos no exercício do livre convencimento motivado do magistrado, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infra-constitucional vigente.”
“A AMASE posiciona-se pelo respeito ao imparcial mister da atividade judicante, reafirmando a inabalável crença no diálogo institucional e republicano, bem como na preservação das prerrogativas de cada magistrado, em especial no que toca às garantias constitucionais de independência jurisdicional”.
Ainda na nota, a AMASE salienta que prestará ao seu associado o apoio necessário, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência dos membros do Poder Judiciário do Estado de Sergipe no exercício da elevada missão de distribuir justiça.
“Qualquer tentativa de pressionar a magistratura não se coaduna com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito”.
