“Não tenho empresa nenhuma e não sou concorrente dos senhores. Podem investir nesse Estado sem medo. Esse governo não é governo de ‘cobrar pedágio’, de desrespeitar o empreendedor e de pressioná-los por outras vias que não sejam da dignidade e da ética”. As palavras, seguidas de muitos aplausos, foram proferidas por Jackson Barreto nesta quinta-feira, no “Almoço com Negócios”, reunião promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), que nas últimas semanas abriu a agenda para ouvir as propostas dos principais candidatos a governar Sergipe. O evento ocorreu no Hotel Radisson e contou com a participação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Sergipe (Fecomércio).
“Os empresários têm procurado Sergipe para aqui implantar suas empresas.Confiam e acreditam em nosso Estado, nessa política que se faz de portas abertas e respeito ao empreendedor. Quando falo da intervenção do Estado na economia, da minha parte podem ficar tranquilos, porque não sou concorrente dos senhores em nenhuma atividade. Se há um governador que não vai criar problemas para empresário,esse se chama Jackson Barreto. Aqui não há outra via que não seja da dignidade e da ética, daquilo tudo que sempre ouvi de Marcelo Déda e que sempre fez parte de minha vida. Aqui, os negócios são feitos de forma lícita e às claras”, disse o governador, sob fortes aplausos.
Ao final do encontro, perguntado se pretende diminuir o número de secretarias, ele respondeu afirmativamente. “Esse governo tem uma composição formada por Marcelo Déda, no projeto idealizado por ele. Em 2015, se for eleito, farei uma reforma para enxugar a máquina pública e reduzir secretarias. Será um novo projeto, composto, naturalmente, pelas forças políticas que me apoiaram na campanha. Mas é evidente que o corpo do secretariado não será formado apenas por pessoas políticas, também haverá técnicos especializados em suas áreas, assim como hoje ocorre na formação desse governo”.
Inventivo ao emprego e renda
Jackson elencou as ações de destaque no âmbito do desenvolvimento econômico, incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda.“Na última quinta-feira, anunciamos um conjunto de ações direcionadas ao incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda no Estado”, disse, referindo-se à elevação do sublimite do Simples Nacional, bandeira levantada pela Acese e que o Governo abraçou por entender que manter o sublimite significava um obstáculo ao crescimento da pequena e microempresa e à possibilidade de ampliar seu negócio.
“A partir de janeiro de 2015, elevamos a faixa de inclusão no Simples para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões. Estamos falando de um benefício direto para mais de 16 mil empresas e enquadramento de uma outra gama de empresas que serão regidas por um sistema tributário mais simples e uma tributação mais baixa. Isso vai facilitar que as empresas sergipanas concorram com empresas de outros Estados, proporcionando também uma queda de preço de alguns produtos”, afirmou Jackson.
Isenção de ICMS
O governador também versou sobre o Decreto que isenta da cobrança de ICMS bens e produtos sujeitos ao regime de substituição tributária em caso de venda a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. “Essa medida estabelece uma maior competitividade das empresas locais frente a contribuintes de outros Estados”, explica. O Decreto isenta os veículos automotores, materiais elétricos, de construção, ferramentas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre outros produtos.
Comércio atacadista
Outro ponto importante na pauta conjunta de discussão foi a redução da alíquota de ICMS para o comércio atacadista. O governador disse que decidiu realizar uma alteração no Decreto 22.958 para contemplar essa demanda. “A alteração vai permitir estender a redução da alíquota para produtos sujeitos à Substituição Tributária no comércio atacadista. Com isso estamos fomentando a abertura de novas empresas no setor atacadista e fortalecendo o segmento. Um outro detalhe é que as novas empresas já poderão usufruir do benefício, ampliando as condições de instalação no Estado”, observou.
Centros de distribuição
Reforçando o incentivo à instalação de novos empreendimentos, o candidato peemedebista destacou que o governo entrou de vez na concorrência para a atração de Centros de Distribuição em Sergipe. “Para isso, determinamos a redução da alíquota de ICMS na instalação dos centros no Estado. Estamos reduzindo de 12% para 1%, de 17% e 25% para 3%, e de 19% e 27% para 5% o ICMS daquelas empresas que quiserem se estabelecer em Sergipe para comercialização de mercadorias para outras unidades da federação. Estamos estabelecendo condições para atração de novas empresas para o Estado e gerar mais emprego e renda”.
Setor de locação de veículos
Para o setor de serviços, especialmente para a atividade de locação de veículos, Jackson enfatizou que anunciou na semana passada a redução da alíquota do IPVA de 2% para 1% na aquisição de veículos automotores novos por empresas locadoras. “Estamos facilitando o emplacamento de veículos aqui no Estado, o que assegura uma maior competitividade para as empresas locais, fortalecendo a permanência delas aqui no Estado. A redução da alíquota também assegura condições para novos investimentos no setor de locação de veículos, reduzindo as desigualdades na concorrência em relação a outros Estados”, reafirmou o candidato.
Programa Internet Popular
Sobre o Programa Internet Popular, do Governo Federal, Jackson entende que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff tem um alcance social muito grande e Sergipe não pode ficar de fora dessa ação. “Decidimos conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet banda larga voltada especificamente para o Programa Internet Popular. Essa decisão está publicada em decreto e permite que empresas possam comercializar pacotes de acesso à internet com custo baixo à população. O preço referente à prestação do serviço não pode ser superior ao valor mensal de R$ 30,00”.
Incentivo ao setor têxtil
Com relação ao setor têxtil, o governador disse que não apenas prorrogou o prazo de redução da alíquota de ICMS, que era até 2015, para 2020, como reduziu ainda mais essa alíquota de 5% para 3,5%. “No caso das empresas instaladas nas divisas com Alagoas e Bahia, a redução é para 2,5%. Nossa preocupação foi combater a concorrência com produtos importados, principal causa das dificuldades no setor. Através dos encontros que tivemos com o setor têxtil, identificamos a necessidade de estabelecer condições de competitividade das indústrias instaladas no nosso Estado. Com isso, não só garantimos – através da competitividade – a manutenção dos postos de trabalho, como estamos propiciando a retomada do crescimento no setor e a criação de novos empregos”.
Previdência Social
Jackson também foi questionado sobre as dificuldadesem manter os recursos para a Previdência Social. “Esse é um dos maiores problemas que temos no governo. São mais de R$700 milhões por ano para manter a Previdências, e mais de 65 milhões por mês. Esse dinheiro poderia ser investido em outra área estruturante, mas vai para a Previdência. É uma discussão que precisa ser levada a nível nacional. Até achar uma solução mais concreta, pretendemos injetar R$500 milhões dos royalties das Petrobras no fundo da Previdência”.
FHS
Sobre as Fundações Hospitalares de Saúde, Jackson voltou a afirmar que não vai acabar, mas que precisa fazer uma reestruturação. “Vamos precisar do apoio do povo e da Assembleia Legislativa. Não podemos conviver com uma Fundação do tamanho de uma Secretaria de Saúde, que é robusta. Não vamos acabar com elas, vamos fazer as mudanças para readequá-las”.
Conselho
Indagado sobre a criação de um conselho de Desenvolvimento do Comércio e micro e pequenas empresas, Jackson disse que, se eleito, vai implantar o conselho. “Não teremos problemas em reimplantar o conselho. Espero ser eleito para fazer isso”, disse, mais uma vez, sob aplausos.
Considerações finais
Jackson agradeceu a oportunidade de expor as melhorias na área empresarial e disse estar feliz com o resultado da pesquisa Ibope, divulgado ontem, 3. “Agradeço a todos pela oportunidade. Conversamos de forma aberta. Ontem, os amigos vieram me abraçar pelo percentual do resultado do Ibope. Mas ao invés de olhar o percentual, perguntei se olharam a pesquisa para saber o que o povo pensa na forma Jackson Barreto de administrar.E 52% da pesquisa disseram que gostam do meu estilo de trabalho. Da pesquisa, o que mais gostei, foi saber que o povo sergipano está gostando do meu estilo de trabalho”, concluiu o governador que foi novamente aplaudido.
Reconhecimento
O presidente da Acese, Alexandre Porto, fez questão de reconhecer e agradecer ao governador pela presença e explanação diante dos representantes do comércio sergipano. “Queremos agradecer pelo ímpeto do governador em reservar um espaço diante de uma agenda atribulada, vindo mostrar o que o Governo vem fazendo de positivo em Sergipe, mostrando que nosso estado tem atraído cada vez mais os investimentos privados, trazendo a atenção dos investidores para Sergipe. Queremos agradecer pelo fato de o governador nos dar a oportunidade de esclarecer dúvidas e obter informações sobre as ações e o planejamento do governo”, avaliou o presidente.
