O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna, nesta segunda-feira, 10, para tratar da política de valorização dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Ministério Público do Estado, bem como a prática aplicada pelo órgão para definir suas diretrizes. Segundo o parlamentar, não há equidade de valorização entre servidores e seus Membros, mesmo com o órgão sendo exemplo em eficiência.
“A Lei Complementar nº 193/2010 não dá as mesmas garantias de um plano de carreira ao servidor do judiciário”, criticou, ao levantar a dificuldade sofrida pelos servidores em efetivar um plano de cargos e salários que realmente garanta os seus direitos. “Os servidores do MPE e TJSE recebem um dos piores salários base do País. [Sergipe] É um dos Estados que mais se julga, mas na tabela há uma inversão de valores”, destacou Georgeo, salientando a importância do quadro de servidores.
Georgeo destacou também a eficiência dos serviços prestados pelos servidores do Judiciário, enfatizando que Sergipe é o segundo em eficiência em todo o país, mas os salários estão em 16º colocação no caso do TJ-SE e 21º para servidores do Ministério Público. “Não há um tratamento igualitário, não há um tratamento respeitoso a estes servidores”, lamentou Georgeo.
Durante o pronunciamento, Georgeo também destacou o apoio às pautas abordadas no ofício nº 13/2015, encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe ao Procurador Geral de Justiça e lido pelo parlamentar. Entre as reivindicações, estão a valorização do servidor e a tramitação célere dos processos administrativos de avanço horizontal de carreira, visto que, atualmente, as pautas demoram entre 10 meses a um ano para serem analisadas, bem como a facilitação do processo de avanço salarial.
Novo Projeto de Lei
Ainda durante a sessão, Georgeo tratou do conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, de autoria do Poder Judiciário. O projeto, que dispõe sobre o auxílio moradia, omite informações sobre seu conteúdo no texto. “Se lermos, não vamos encontrar nada falando sobre auxílio moradia, mas se pegarmos os dispositivos mencionados, vamos encontrar menções a outras normas que regulamentam a matéria. Ainda segundo o parlamentar, os Magistrados já recebem o valor há quase um ano, mas só agora o PLC foi encaminhado, inclusive, alguns inativos já estão recebendo por determinação judicial. Por que será?, perguntou o deputado.
Enviado pela assessoria
