MPF quer atestado da capacidade do Estado de gerir recursos da saúde
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que não conceda empréstimo e/ou crédito a Sergipe que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto não reconhecido pelo Poder Judiciário que o Estado tem capacidade de gerir a área da saúde. O BID tem prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação. Caso não a cumpra, o MPF irá levar a questão à apreciação do Poder Judiciário.
O Estado de Sergipe tem aventado a possibilidade de requerer um empréstimo ao BID de cerca de US$ 100 milhões para um programa voltado à saúde, denominado Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). Na recomendação, o MPF destaca que, no Brasil, a saúde pública é prestada pelo Sistema Único de Saúde e, caso um Estado se mostre gestor eficiente, mas lhe falte recursos para este, cabe à União aportar mais verbas.
O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, explica, no documento, que no início deste ano o MPF/SE juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde, empregando da maneira correta os recursos públicos a estes destinados.
Embora o Poder Judiciário não tenha acolhido os pedidos liminares como formulados pelos Ministérios Públicos, reconheceu a gravidade da situação apresentada e emitiu diversas determinações à União e ao Estado. Dentre estas, a de que este último apresentasse àquele Juízo relação de todas as medidas tomadas para cumprir as dezenas de sentenças judiciais já proferidas contra Sergipe devido aos problemas de gestão da saúde.
A ação conjunta do MP/SE e MPF/SE foi ajuizada após ambos receberem diversos relatórios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas à saúde, além de realizarem eles próprios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situação preocupante em que se encontra o serviço de saúde pública do Estado.
Dentre as irregularidades encontradas, estão diversos problemas no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), desde a falta de material médico-hospitalar descartável até ambientes sem higienização adequada. Também foram encontradas irregularidades em praticamente todas as bases descentralizadas do Samu nos municípios do interior do Estado, algumas delas estavam inclusive fechadas, acarretando a sobrecarga em outras unidades.
No Hospital Universitário de Sergipe foram detectados problemas como medicamentos licitados entregues com prazo de validade próximos do vencimento. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes enfrenta grave superlotação devido à falência do sistema e ausência de outras maternidades. Embora tenha sido projetada para atender apenas gestantes de alto risco, a unidade atende a todos os tipos de pacientes, não havendo, assim, profissionais nem equipamentos suficientes.
A despeito de todas as ações ajuizadas pelo MP/SE e já sentenciadas condenando o Estado, as determinações não vêm sendo cumpridas e a realidade da assistência inadequada, persiste. Na recomendação, o MPF/SE destaca que, entre os anos de 2011 e 2013, Sergipe recebeu pelo menos R$ 250 milhões de recursos federais para a saúde.
O procurador destaca ainda na recomendação que não faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los sem quaisquer ônus diretamente da União. “Todavia, para tanto é necessária transparência e eficiência na gestão estadual, fatores que estão sendo discutidos perante o Poder Judiciário”, afirma o documento.
Enviado pela MPF/SE
