O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça Flávia Franco do Prado Carvalho (Direitos Humanos), Francisco Ferreira Lima Júnior (Comissão LGBT) e Luís Cláudio Almeida Santos (Execuções Penais), expediu Recomendação ao Governo do Estado para que, no prazo de 60 dias, mulheres e homens trans sejam alocados nos presídios de Sergipe de acordo com a identidade de gênero, independentemente de retificação do registro civil.
A Recomendação ressaltou que, no tocante aos homens trans, a transferência para o presídio feminino ficará condicionada à expressa manifestação de vontade, com respeito à identidade de gênero e a imprescindível garantia da integridade física e emocional. Não havendo manifestação, estes devem ser alocados em espaços de vivência específicos dos presídios masculinos.
O MP ainda frisou no documento que os critérios estabelecidos devem ser observados já no momento do ingresso da pessoa trans no sistema prisional. “Em caso de dúvida no tocante à autodeclaração da parte enquanto pessoa trans, deve aquela ser dirimida por equipe multidisciplinar a ser definida pelo Estado, pontuando-se, no entanto, que tal medida é excepcional, a ser aplicada unicamente em razão de incerteza justificada”.
Além disso, foi recomendado que seja realizado um censo da população LGBT em todas as unidades prisionais de Sergipe, para se obter a real quantidade de pessoas integrantes do grupo.
Em janeiro, a Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, vinculada e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOpDH/MPSE), realizou reunião com representantes de órgãos públicos, de instituições e movimentos sociais, para discutir a alocação adequada de detentas trans em estabelecimentos do sistema prisional sergipano.
“O MP recebeu graves relatos sobre a violência sofrida por detentas trans nos presídios do nosso Estado”, destacou o promotor de Justiça e coordenador da Comissão, Francisco Lima Júnior.
