A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o Encontro de Prefeitos Municipais de Sergipe pelo Pacto Federativo, ocorrido nesta segunda-feira (14), em Aracaju quando foram discutidas questões relativas à construção de um novo pacto federativo para o Brasil.
“Esse é um tema que carece de uma atenção especial por parte do Congresso Nacional, dada a necessidade de se buscar alternativas que minimizem essa desigualdade que gera grande dificuldade para os gestores que estão mais próximos do povo, como os prefeitos”, afirmou Maria.
Maria lembrou que, no atual modelo, 63% de toda a arrecadação do país fica com o Governo Federal e somente 13% são repassados aos prefeitos que têm grandes demandas e estão bem próximos da população que faz cobranças diárias.
“A comunidade está no seu papel de cobrar serviços e investimentos, mas, infelizmente, os prefeitos não têm como atender a tudo por conta dessa desigualdade”, afirmou Maria, acrescentando que o Governo Federal contingencia recursos e, ao mesmo tempo, sobrecarrega as administrações municipais. “Repasse-se responsabilidade, sem a contrapartida financeira”, constatou a senadora sergipana.
A Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem como relator o deputado federal André Moura (PSC-SE). “Os prefeitos sergipanos estão de parabéns pela iniciativa, pois em eventos como esses têm a oportunidade de compartilhar dificuldades e propor sugestões para análise da Comissão, na expectativa de terem as suas administrações menos impactadas”, afirmou Maria do Carmo.
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