05/05/2015 21:09h Comente
Por avaliar que a fórmula atual de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é justa com o trabalhador, o deputado André Moura (PSC/SE), juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e líderes de outros partidos, protocolaram, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1358/15, que altera a forma de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, remunerando os depósitos com uma taxa equivalente à da caderneta de poupança.
“Não é justo os trabalhadores serem remunerados em condições inferiores a correção da caderneta de poupança. Hoje temos programas subsidiados pelos trabalhadores brasileiros, de forma penosa principalmente para os mais o pobres, um papel que deveria ser assumido estritamente pelo governo”, ponderou Moura.
Na proposta, o FGTS passaria a ser corrigido de acordo com a caderneta de poupança: 0,5% ao mês acrescido da variação da Taxa Referencial (TR). Ou seja, a intenção é dobrar a remuneração do fundo do trabalhador, chegando a 6,17% ao ano mais TR. Hoje, o FGTS é TR mais 3% ao ano.
A medida, no entanto, só vale para depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016. Assim, a partir desta data, será criada uma conta paralela corrigida pela nova fórmula e o saldo existente continuará sendo corrigido pela fórmula antiga.
Em coletiva à imprensa, o presidente da Casa destacou que a ideia é votar um pedido de urgência para dar celeridade à tramitação da proposta e levá-la o mais breve possível para apreciação no plenário.
