“A Colômbia é uma nação que cresceu muito comercialmente, sendo hoje um dos expoentes da América do Sul em termos de comércio. Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia daquele país mais organizada e eficiente”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, que está em Bogotá participando de reuniões para debater o Código Comercial.
De acordo com Laércio, a Colômbia fez reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação e essas mudanças permitiram a criação de um ambiente de negócios favorável, que fez melhorar o ambiente econômico. “Nesse momento de crise econômica, é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, explicou
Existe um ranking mundial de países onde os investidores fazem as suas ações empresariais e encontram um ambiente jurídico confortável. “Ou seja, se um empresário quer investir em um país, vai procurar o que tenha uma melhor segurança jurídica, um ambiente favorável ao seu produto ou aquilo que vai produzir. O Brasil está em 178º lugar neste ranking porque não tem um Código Comercial”, explicou Laércio Oliveira, que é presidente da Comissão do Código Comercial.
“Nós não temos isso hoje no país. Quem compra, quem vende, quem investe, vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Não existe um ambiente confortável onde as pessoas possam fazer negócios. Por algum litígio que venha a acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial e o Código Comercial vem para corrigir isso”, explicou o parlamentar, lembrando que a principal consequência para os consumidores é a redução dos preços dos produtos.
Em recente discussão do Código Comercial no Instituto de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez enfática defesa da aprovação do projeto, porque vai apoiar um componente decisivo de uma sociedade desenvolvida: a livre iniciativa. “Quem acompanha as crises econômicas e política do País sabe que estamos vivendo um momento quase explosivo. Ainda assim, é preciso enfatizar: a atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica, isto é, do trabalho dos empreendedores, que têm de ser valorizados. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou Mendes.
Membros da comissão já estiveram nos Estados Unidos para debater o Código Comercial no Banco Mundial e ouvir as recomendações para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações. Os dados foram aferidos pelos indicadores Doing Business (mede as regulamentações que estimulam ou restringem as atividades empresariais no mundo) e Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, dos Estados Unidos (178 países avaliados).
A Colômbia, que estava ranqueada atrás do Brasil, por exemplo, hoje tem posição muito superior. Ao mesmo tempo, a pobreza diminuiu e o Produto Interno Bruto aumentou.
Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Diretora Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio exterior; com a diretora de registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.
“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.
