O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) defendeu na Voz do Brasil a votação o mais rápido possível na Câmara, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O parlamentar apresentou um requerimento de inclusão da PEC na pauta da Câmara.
A PEC zera a contribuição de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A contribuição incide sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 4.390.20. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos. Não é justo obrigar os aposentados a pagar pela previdência depois de longos anos de contribuição. A missão está cumprida. O Brasil é o único país que faz isso com seus servidores aposentados, afirma o deputado.
Segundo o deputado, é uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Isso tira 11% dos proventos de um aposentado ou pensionista. “Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades. Afinal é nessa fase da vida que mais se gasta com plano de saúde, remédios, entre outras coisas”, justificou o parlamentar.
Por Carla Passos
