Projeto de Lei aprovado que previa medidas de proteção social a indígenas
Por Edjane Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.142/2020, de autoria da deputada Rosa Neide (PT/MT), do qual o deputado federal João Daniel (PT/SE) também é co-autor, que estabelece ações emergenciais e de prevenção, além de obrigações ao Poder Executivo para atender a população indígena e comunidades tradicionais em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Assim como na Câmara, o PL também foi aprovado no Senado por unanimidade, com voto contrário apenas do partido Novo na Câmara. No entanto, ao sancionar a lei, esta semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou grande parte dos seus pontos importantes. Segundo o deputado João Daniel, ao sancionar a lei, o governo entreguista de Bolsonaro impôs 16 vetos ao projeto aprovado, numa contundente reação ao Congresso e desumana atitude perante o sofrimento dessas populações.
“Os vetos neutralizam as principais ações do plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e excluem desse plano os quilombolas e demais comunidades tradicionais e impedem até mesmo a distribuição de cestas básicas e a garantia de acesso à água potável a essas populações, além de ações voltadas diretamente à proteção à saúde das comunidades e áreas assistidas”, destacou, ao repudiar esses vetos.
Neste sentido, João Daniel apresentou na Câmara o requerimento 1807/2020, que requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142. No entendimento dele, os vetos de Bolsonaro a este projeto reafirmam não apenas a crueldade, o preconceito, a falta de cuidado, a insensatez e a raiva que este governo expressa contra grupos sociais excluídos, mas por trás há uma intencionalidade ainda mais nefasta, que é fragilizar a defesa dos territórios. “Primeiro para que a morte entre, depois para torná-los vulneráveis aos interesses econômicos da mineração, do agronegócio, da expropriação fundiária, da devastação ambiental e de toda sorte de cerceamento do capital a esses lugares de vida, de história, de cultura e de futuro”, completou.
O deputado lembra que o PL 1142/2020 foi amplamente discutido no Parlamento e deliberado com o objeto de proteger as comunidades indígenas, quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais, razão pela qual solicita aos colegas da Câmara que aprovem essa moção de repúdio aos vetos feitos a esse projeto. “Assim como resistem as comunidades de base e como lutam as organizações representativas dessas populações e entidades de apoio, nos também faremos o embate que for necessário para reverter esses vetos no parlamento e, se for o caso, ampliando a intervenção junto ao poder judiciário para fazer valer o direitos constitucionais violados pelos atos desse governo”, afirma João Daniel.
