Como presidente da Comissão Externa da Câmara de Apuração das Consequências do Vazamento de Óleo, o deputado federal João Daniel (PT/SE) relatou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na comissão, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 3, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que debateu sobre o impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres. Entre os participantes convidados esteve o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Na ocasião, o deputado João Daniel denunciou a Tuncak a demora das ações do governo federal diante desse crime ambiental que atingiu com o derramamento de óleo 126 municípios de 11 estados brasileiros. Segundo ele, o governo só iniciou a se manifestar mais de 30 dias depois das primeiras manchas de óleo terem chegado ao litoral nordestino, mesmo assim só depois de cobranças de parlamentares na Câmara, no Senado, comunidades atingidas, pescadores, marisqueiras e movimentos sociais. Até hoje não se sabe com certeza a origem e de onde teria vazado este óleo, para que os responsáveis sejam punidos.
Em sua fala, o presidente da Comissão Externa alertou aos participantes sobre a difícil situação que têm vivido as comunidades que dependem da pesca, que foram afetadas pelo óleo de petróleo. “As comunidades pesqueiras e marisqueiras estão passando fome, estão na miséria, cada município e estado está buscando alternativas”, relatou João Daniel.
Em sua manifestação, o deputado petista ressaltou também as consequências do grande prejuízo para o meio ambiente e para a vida e as consequências que ainda não se sabe quanto tempo durarão, impactando na realidade dessas famílias, além do que afetará ao meio ambiente. Em seu relato, João Daniel falou das audiências e diligência realizadas pela Comissão Externa ao estado de Pernambuco, onde foi constata a contaminação dos recifes e manguezais e a destinação de rejeitos para aterros lixões, sem que seja dado um encaminhamento correto a esse material que vem sendo recolhido, muitas vezes por pessoas comuns.
“Mostramos, enfim, a pouca atenção do governo e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, emitindo um Medida Provisória 905 que atende unicamente aos pescadores registrados, fechando os olhos para os demais atingidos pela quebra das vendas de produtos e nenhuma proposta para a redução dos danos ambientais”, destacou João Daniel.
Além do derramamento de óleo no litoral brasileiro, a audiência com a presença do relator da ONU Baskut Tuncak entrou por vários outros assuntos que foram denunciados. Entre eles, a liberação de agrotóxicos – que durante o ano de 2019 já atingiu a marca de 467 novos tipos de produtos – e a existência, ainda, de 3 milhões de lixões a céu aberto no país, conforme denúncia feita pela presidenta da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa. Segundo ela, isso contraria totalmente a Política Nacional dos Resíduos, causando impactos ao meio ambiente, à saúde, à economia e prejuízo aos catadores de recicláveis.
