João: “O piso é um direito”
Como parte das ações de valorização dos professores, a Prefeitura de Aracaju, em cumprimento à Lei Federal 11.378, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, depositou nesta quarta-feira, 14, o reajuste de 8,32% para todos os professores, com valor retroativo entre o mês de janeiro e abril. “Temos que comemorar esta data lembrando o compromisso do prefeito João Alves Filho ao encaminhar o projeto de reajuste à Câmara Municipal de Aracaju”, ressalta a secretária municipal da Educação, Marcia Valéria.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, enfatizou que a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. “O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento”, afirma o prefeito.
Para os servidores ativos a folha de pagamento com o valor retroativo chegou a R$ 1.036.196,05 (um milhão e trinta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinco centavos). Já para os inativos a folha fechou em R$ 988.931,96 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). “A Secretaria de Administração, em grande esforço, lançou uma folha de pagamento suplementar garantindo o pagamento retroativo de janeiro a abril. Esse reajuste de 8,32% foi concedido aos professores de todos os níveis, ativos e inativos”, explica a secretária.
Histórico
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Aracaju tem garantido o piso aos professores do município em sua integralidade e tem atendido, dentro dos limites da administração pública, as solicitações das categorias. Na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu no dia 24 de abril, o projeto de lei, que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município, foi aprovado por unanimidade.
Encaminhado à CMA pelo secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, o projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.
Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1.697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.
O reajuste salarial, previsto pela Lei 11.738/2008, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012.
Enviado pela Secom da PMA
