A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe reuniu-se, na última quinta-feira, dia 18, para discutir a pauta de alguns projetos. O deputado Jairo Santana (PRB) participou e afirmou que, como representante do povo sergipano na Assembleia Legislativa, essa comissão é uma das mais importante da Casa, pois tem o objetivo de analisar todos os projetos sob o prisma da legalidade e constitucionalidade, independente do mérito. Ele ressaltou a importância da CCJ, que com exceção do orçamento, analisa todos os projetos sob o prisma da legalidade e constitucionalidade, independente do mérito. Jairo destacou ainda a boa produtividade da reunião.
O deputado relatou que a Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todas os projetos que transmitem na Assembleia Legislativa antes que eles sejam votados em Plenários pelos deputados. A comissão avalia os aspectos constitucionais legal e jurídicos das proposições além disso, emite parecer sobre matérias relativas a organização do Estado e dos Poderes, intervenção federal e estadual, perda de mandato de deputados, renúncia de deputado, direito e deveres do mandato parlamentar etc.
“O Direito não é uma ciência em que a norma, por si só, diz o que significa. Uma comissão como esta, quando discute o mérito, quando discute justiça, constitucionalidade, busca fazer com que, de fato, as nossas leis sejam melhores e atinjam o princípio maior da nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana”, disse o deputado durante a primeira reunião da CCJ nesta legislatura.
Além de membro da CCJ, Jairo Santana é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, membro da Comissão de Administração e Serviços Público, Saúde, Higiene, Assistência e Previdência, Ciência, Tecnologia e Informática, de Energia e Comunicações.
Enviado pela assessoria
