No retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, dia 5, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou duras críticas à convocação extraordinária, feita durante o recesso parlamentar, para aprovar 17 projetos do Executivo em menos de 24 horas. Na condição de líder da oposição, Iran Barbosa aproveitou a sua primeira fala na tribuna, neste segundo semestre, para registrar sua discordância quanto ao modelo de relação desenvolvido na cidade entre o Executivo e o Legislativo. “Todos os projetos, alguns de grande impacto na vida dos aracajuanos, foram enviados de forma abrupta pelo Executivo e aprovados em pouco mais de 2 horas de sessão no Legislativo municipal. Um absurdo para os ritos parlamentares! A oposição se retirou por discordar do processo açodado de votação, lembrou Iran.
“Eu venho dizendo desde o ano passado que o Poder Executivo precisa respeitar mais a Câmara Municipal. Ele não pode colocar o Poder Legislativo na situação vexatória de convocar uma sessão extraordinária no recesso parlamentar para avaliar e votar 17 projetos e os vereadores serem informados às vésperas da votação e terem menos de 24 horas para avaliar matérias complexas como as que foram votadas aqui. O método que vem sendo utilizado não é o mais adequado para uma produção legislativa qualificada”, criticou.
O parlamentar apelou para que haja mais diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo da Capital e que o fato de a Administração ter uma representação de vereadores que forma uma maioria ampla e consolidada na Casa, não trate a Câmara Municipal como uma “sucursal das secretarias de governo”.
Para o vereador Iran Barbosa, a votação atropelada, sem maiores discussões, de 17 projetos de interesse do Executivo, terão forte repercussão na vida dos aracajuanos, porque envolvem isenções fiscais, transferência das contas da Prefeitura do Banco do Estado de Sergipe para a Caixa Econômica Federal, entre outros. Um dos mais polêmicos, inclusive, altera as normas complementares de edificações no âmbito do município.
“Com certeza, a população irá pagar caro por esses projetos que foram aprovados, de forma meteórica, no recesso”, disse o petista.
Abrigos e privatização da Administração
Iran aproveitou para cobrar do líder do prefeito na Câmara informações mais precisas sobre as substituições que estão sendo feitas pela Prefeitura de Aracaju dos abrigos de espera dos coletivos. “Os números não batem. Eu fiz aqui pronunciamento colocando que a quantidade era menor do que estava sendo anunciado; o líder do prefeito retrucou e afirmou uma quantidade de abrigos já substituídos que não corresponde ao número que me foi apresentado, recentemente, pelo superintende da SMTT, Nelson Filipe, e lá ele me mostrou. Agora o líder do prefeito já traz outros números. Eu tenho requerimento tramitando pedindo essa informação oficial, porque precisamos desses números de forma precisa”, cobrou.
O petista também criticou a privatização do fornecimento da merenda escolar para a rede municipal de ensino de Aracaju, realizada pela atual gestão, também em meio ao recesso parlamentar. Para ele, está cada vez mais evidente um processo muito forte de privatização da coisa pública no município, desde a aprovação, pela bancada governista, do projeto que abriu a entrada de Organizações Sociais (OSs) no âmbito da Administração municipal.
“A compreensão desta Administração é que o modelo de Estado tem que ser privatizado. É uma assinatura de incompetência da gestão que está à frente da Administração municipal, que afirma, ao entregar a gestão para a iniciativa privada, que não tem capacidade de gerenciar. Eu discordo frontalmente dessa análise e dessa lógica”, colocou o vereador Iran, questionando se a própria inoperância da atual Administração em oferecer serviços de qualidade aos aracajuanos, em diversos setores, como saúde, transporte público e educação, não faz parte de um projeto para desqualificar a oferta dos serviços públicos para justificar a sua privatização, entregando os serviços para a iniciativa privada explorar.
Por George W. Silva, da assessoria do parlamentar
