O secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Felizola, recebeu, na manhã desta sexta-feira, dia 16, uma comissão de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) para discutir propostas de modificações ao texto do projeto de lei que altera dispositivos na Lei de Contratação Temporária de Servidores (Lei Estadual nº 6.691, de setembro de 2009).
A Lei Estadual Nº 6.691, de 23 de setembro de 2009 dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender às necessidades do serviço público em caso de excepcional interesse da Administração Pública Direta e Indireta. Na última segunda-feira (12), o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alese) o projeto de lei em questão. O objetivo é aumentar o quantitativo de profissionais atuantes da Educação em Sergipe, reduzindo a falta de professores em sala de aula.
As principais solicitações do Sintese são referentes à regulamentação da contratação pela nova legislação a ser aprovada, ao estabelecimento de normativa sobre o cálculo de pagamento dos profissionais contratados e acompanhamento de uma comissão junto à Secretaria de estado da Educação (Seed) no processo de preenchimento das vagas abertas, além da necessidade de portaria relativa ao tempo de permanência dos profissionais contratados.
Para Felizola, é importante que o Estado mantenha esse diálogo com o Sindicato na busca das melhores alternativas para Educação do estado. “Quero agradecer à colaboração que o Sintese veio nos trazer. As questões apresentadas foram interessantes e podem agregar ainda mais ao projeto original, cujo objetivo maior é garantir a regularidade do professor na sala de aula para o bom desempenho do aluno, já que alguns servidores efetivos precisam se afastar temporariamente devido a questões relacionada á saúde ou à qualificação. O nosso entendimento é que precisamos fazer o melhor para que o aluno não seja prejudicado, mas, claro, pensando também nos nossos servidores”, afirmou o secretário.
Outra questão levantada pelos representantes do Sindicato diz respeito ao orçamento da Educação para o próximo ano. Foram apresentada algumas dúvidas com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Apresentamos algumas emendas ao projeto de lei enviado pelo governo com relação à contratação temporária de professor. Na nossa avaliação têm que ficar claro os critérios desse processo de contratação para substituir os professores afastados temporariamente nas escolas. A gente espera que o governo possa avaliar nossas proposições e emendas no sentido de melhorar esse projeto de contratação temporária para que haja mais tranquilidade para os professores, que irão ter seus direitos respeitados, e para os pais e alunos, que terão garantidas as substituições dos professores afastados temporariamente por motivo de doença ou estudos. Também viemos solicitar explicações com relação ao orçamento e o secretário Felizola ficou de dialogar com o governador e nos dar uma resposta na próxima semana”, explicou o vice-presidente do Sintese, Roberto Silva.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Moura; da diretora do Departamento de Base Estadual do Sintese, professoras Leila Moraes e do assessor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães.
Enviado pela assessoria
