Uma proposta que visa transformar qualitativamente a gestão da saúde exercida em todo o território sergipano, desburocratizando o acesso de cidadãos aos serviços de assistência. É a partir desse princípio que o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), propôs, nesta quarta-feira, 22, ao Ministério Público Federal (MPF), assumir a gestão plena na saúde, exercendo responsabilidade direta sobre os serviços de média e alta complexidade, a partir dos serviços ambulatoriais que compreendem a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.
A proposta foi encaminhada pelo secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, juntamente com técnicos da SES, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, através do procurador do MPF, Ramiro Rockenbach. Segundo Almeida, o Estado avança na análise e encaminhamento da proposta, visto que representa a autoridade máxima em saúde em Sergipe. Sendo assim pretende avançar na distribuição coerente de recursos públicos e favorecer os municípios sergipanos para que executem as competências que lhes couberem, melhorando a assistência oferecida à população.
“Diante desse cenário, o Estado, que de uma forma ou outra vem cumprindo a sua obrigação quanto ao repasse financeiro e a assistência hospitalar nas unidades que dirige, entende que deve oferecer uma contribuição para a normalidade do Sistema Único de Saúde [SUS] no território, por conta do prejuízo que a sociedade vem adquirindo. Tratamos, em especial, dos pacientes que hoje se encontram nos leitos de unidades, como o Hospital de Urgência de Sergipe [Huse], sem a intervenção cirúrgica necessária que deveria estar sendo desempenhada pelo Hospital de Cirurgia, único hospital credenciado para tais procedimentos. Está, portanto, credenciado por ser contratado pelo município de Aracaju, que administra todos os outros municípios sergipanos no âmbito hospitalar”, explicou Almeida.
Os impactos causados pelos conflitos ocorridos entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju e o Hospital de Cirurgia foram sucintamente avaliados por técnicos da SES antes que a proposta fosse feita ao MPF. “Existe uma velha alegação de que há falta de recursos para a gestão da saúde. Considero que o grave problema enfrentado pela saúde pública é a complexidade desnecessária dos serviços. Foram construídos trâmites tão absurdos que a própria população não conhece o sistema, visto que foi preferível deixar subtendido o responsável pela prestação de serviços, a fim de alimentar um verdadeiro ‘jogo de empurra’. Ou seja, os usuários não sabem a quem procurar em caso de necessidade – o município ou o Estado”, acrescentou o secretário de Estado da Saúde.
O que muda, na prática?
A proposta resolutiva de funcionamento transparente do SUS, no qual os usuários saberão quem está recebendo os recursos e que tem a obrigação de atender, consiste na transferência da responsabilidade dos atendimentos na média complexidade e alta complexidade para a SES, sendo a média complexidade ambulatorial e hospitalar, atualmente, administradas pelos municípios que possuem gestão plena em saúde.
“A média complexidade significa estabelecer o atendimento das consultas com os profissionais especializados e a realização de todos os exames necessários, de média e alta complexidade, ficando como responsabilidade para os municípios tão somente a Atenção Básica em Saúde, que corresponde ao Programa Saúde da Família [PSF], ao trabalho de Vigilância Sanitária, às campanhas de vacinação, aos atendimentos básicos da sua rede de postos de saúde no nível de enfermaria ou o atendimento médico em clínica geral. Pré-natais e exames básicos, como os parasitológicos, sumários e hemogramas, também serão atribuições dos municípios. Todas as demais funções ficarão a cargo da SES, que passará a receber toda a verba destinada pelo SUS para essas complexidades que pretende administrar”, explicou o secretário.
Almeida adverte que a proposta enviada ao MPF representa uma oferta sugerida aos municípios diante da atual situação de crise, cujo processo não necessita de leis para ser estabelecido, mas de um pacto mantido entre os gestores municipais e o Estado. “A ideia é eliminar todos os entraves, as discussões, os conflitos, com devida transparência dos serviços. O MPF, por sua vez, sendo o principal ator nessa questão que envolve a saúde pública, vai analisar a proposta na próxima reunião do Programa de Pactuação Integrada [PPI], a ser realizada no final do mês, que envolve municípios, o Estado e membros do Ministério da Saúde. Se entenderem que este é o caminho, o Estado estará aberto para receber o encargo”, finalizou o gestor.
Enviado pela assessoria
