“Por que não utilizaram a decisão do TCE de 2008 antes para reduzir índice da LRF?”
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 8, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV). O deputado fez uma crítica ao fato de o governador Jackson Barreto (PMDB) só ter implantado os benefícios agora – dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa – quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente.
Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o fato de o Governo do Estado ter tomando essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira. O deputado se refere, sobretudo, a eleição para prefeito de Aracaju.
LRF
Em sua fala, Georgeo apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Com isso, houve redução do índice da LRF – o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. “Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos!”, lembrou o parlamentar.
“Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?” questionou o deputado.
Contudo, Georgeo diz ter a resposta para essa questão. “O Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível”, assegurou.
O parlamentar lembrou ainda que, no passado, alguns sindicatos afirmaram que o Governo manipulava relatórios financeiros para justificar a não implantação do PCCV, mas que o Executivo refutava essa afirmação. No entanto, os números demonstram que as denúncias eram verdadeiras. “Há pouco tempo, o Governo dizia que não tinha recursos. Agora, tem dinheiro para implementar. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores”, comentou.
“Os próprios números mostram que não houve redução das despesas. Pelo contrário: houve aumento da despesa bruta de pessoal e redução da receita corrente líquida no último quadrimestre. Uma clara demonstração de que não houve um grande esforço para implementação do PCCV. Se o Governo quisesse, teria feito antes. No entanto, o Executivo preferiu esperar chegar perto da eleição para fazê-lo. E parabéns a todos os servidores que lutaram por essa conquista”, finalizou Georgeo.
