O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 13, para defender mudanças no Projeto de Lei nº 39/2019. De autoria do Poder Executivo, a matéria pretende regulamentar a destinação de bens apreendidos por crimes de lavagem de dinheiro para os órgãos que integram a Polícia Civil de Sergipe.
O deputado sugere uma emenda – ou mesmo um substitutivo – ao texto da matéria para que esses bens apreendidos sejam destinados para todos os órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Não é certo que somente a Polícia Civil seja beneficiada” argumentou.
“A PC faz um grande trabalho e todos nós reconhecemos isso. Mas é mais justo e ideal que esse benefício não fique restrito somente a Civil, sendo repassados para outros órgãos como a Cogerp, Polícia Militar e os Bombeiros Militares. Todos estão envolvidos na área de segurança e merecem esse apoio”, analisou.
Projetos dos deputados
A possibilidade é de que essa e outras matérias sejam votadas já na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, confirmou em plenário que pretende marcar uma pauta de votação a ser informada nos próximos dias. Georgeo então solicitou que fossem incluídos também projetos de autoria dos parlamentares.
“Solicitamos o desarquivamento dos nossos projetos e vários colegas fizeram o mesmo, além dos novatos que protocolaram matérias de sua autoria. Esperamos que a Casa não coloque apenas para votar os textos de autoria do Executivo e contemple também as propostas elaboradas pelos deputados”, finalizou Georgeo.
Enviado pela assessoria
