Ciente do impacto que o aumento de tributos pode gerar na economia sergipana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) defendeu a não-aprovação dos Projetos de Lei que reajustam o ICMS de diversos produtos, incluindo gasolina e energia elétrica de prédios públicos; o IPVA, além de trazer de volta o imposto a motocicletas e veículos com 125cc; e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Segundo o parlamentar, que votou contrário contra as propostas incluídas nos Projetos de nº 23/2015, nº 30/2015, nº 70/2015, nº 71/2015 e nº 72/2015, o Governo vai na contramão do desenvolvimento do Estado. “Numa situação de crise econômica, aumentar impostos vai de encontro ao que a sociedade precisa. O impacto na economia precisava ser melhor estudado, não podemos votar uma pauta como esta sem um diálogo com especialistas e entidades da categoria. Foi um golpe que vai atingir diretamente o povo sergipano”, lamentou Georgeo, temendo que o aumento dos tributos, ao ser repassado para empresários, possa resultar no corte da oferta de emprego e diminuição do consumo e arrecadação no Estado.
Dentre as pautas mais polêmicas, estava o aumento da alíquota de ICMS sobre a gasolina de 25% para 27%, bem como lubrificantes, uma proposta que, segundo Georgeo, impactará diretamente nos custos de transporte de pessoas e mercadorias, inclusive no transporte público. “A prática que o Governo do Estado quer é o aumento dos impostos. Serviços de transporte serão diretamente impactados. Até as mercadorias serão atingidas por este PL”, salientou Georgeo, lamentando a inclusão de lubrificantes, que passarão a ter uma alíquota de 25% no ICMS. “É mais um projeto que dá como presente ao povo sergipano um custo maior de serviços essenciais […] O aumento da gasolina não é oportuno, pois passamos por uma recessão em vários setores, que se agrava com a aprovação deste PL”, afirmou.
Além da gasolina, também passarão por aumentos na alíquota do ICMS os seguintes produtos: xampus (de 17% para 25%); produtos eróticos (27%); fumo e derivados (28%); lubrificantes e derivados de petróleo (25%); jogos eletrônico em vídeo, suas partes e acessórios (27%); cartas para jogar (27%); bolas e raquetes de tênis (incluindo não encordadas, como ping-pong, frescobol) (27%); pranchas de surfe (27%); pranchas a vela (27%); semijóias e artigos de bijuteria (27%), artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas (19%) e; isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não-alcoólicas e refrigerantes (19%). Outros produtos, de alíquota não diferenciada, também passarão por um reajuste em sua alíquota, de 17% para 18%.
Da mesma forma, o parlamentar questionou a viabilidade social do PL nº 70/2015, que reajusta o IPVA em veículos, bem como traz de volta o imposto para motocicletas com 125 cilindradas, lembrando que estes são, para muitos, o único meio de transporte disponível. “Várias pessoas que moram no interior sergipano não possuem condições de arcar com esta despesa. O saudoso Marcelo Deda isentou estas motos do pagamento do IPVA. Jackson Barreto quis trazer de volta este imposto, que irá, sem dúvidas, prejudicar o homem do campo, a pessoa que precisa do veículo para sobreviver […] este projeto prejudicará ainda mais a população”, afirmou Georgeo. Para o IPVA, ficou regulamentado o aumento de 2% para 2,5% para veículos convencionais.
Para Georgeo, é inconcebível que um reajuste de impostos seja aprovado numa condição onde não há meios de fiscalização e controle. “Os recursos devem ser bem geridos, pois a população não acredita mais que o imposto fará com que o serviço seja bem-feito”, lamentou o parlamentar. “O Estado precisa diminuir suas despesas, pois nada justifica este reajuste que pode prejudicar todos os sergipanos”, concluiu.
O pacote foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis contra sete. Declararam e votaram contrários aos projetos os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC), Capitão Samuel (PSL), Vanderbal Marinho (PTC), Pastor Antônio (PSC) e Valmir Monteiro (PSC).
