O líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) alertou o Governo do Estado no que se refere o mecanismo de arrecadação adotado pelas redes de farmácias que vêm se instalando em Sergipe.
Segundo o parlamentar, essas redes – que vêm de outros Estados do Nordeste, como a Bahia, Pernambuco e Paraíba – recebem incentivos fiscais para instalação de seus Centros de Distribuição e provocam uma baixa na arrecadação de Sergipe. “Dependendo da origem, essas empresas chegam com crédito tributário de 11% ou 12% e Sergipe só recebe aquilo que foi descontado no Centro de Distribuição”.
Para Zezinho, o modelo adotado gera um “crédito podre” para o Estado, uma vez que “para ser compensado, recebe-se um incentivo para produto medicamentoso, mas na hora de fazer a apuração do imposto de débito e crédito, essas redes usam o crédito que traz o produto não medicamentoso. Com isso o Estado sai perdendo”, afirmou o deputado.
De acordo com Zezinho, é inegável a força dessas redes de farmácias, mas não se pode desprezar as pequenas que atuam no ramo e ficam prejudicadas, pois não conseguem competir, fazendo com que o Estado perca arrecadação. “O Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e os empresários sabem que Sergipe perde arrecadação de aproximadamente 12% a 14% com as essas redes, porque elas trazem créditos fictícios que utilizam para tirar receita do Estado”, argumentou Guimarães.
Crédito podre
Para tentar resolver o problema e minimizar o desfalque sofrido pelo Estado, Zezinho protocolou Indicação para que o Governo, através da Secretaria da Fazenda, não permita que redes de farmácias instaladas em Sergipe, incentivadas em outros Estados por meio dos seus Centros de Distribuição, possam se utilizar de “créditos tributários podres”, gerado através de transferência e/ou fornecimento de produtos medicamentosos quando do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela venda de produtos não medicamentosos.
“Eu estou fazendo a minha parte como deputado e faço esse alerta em nome dos empresários do ramo de pequenas redes e em nome da Assembleia Legislativa para que o governador Jackson Barreto e o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, gozem desse crédito. Isso vai melhorar a receita de Sergipe”, destacou, adiantando que “isso é guerra fiscal e que Sergipe tem autonomia para receber na hora da apuração”.
