Assegurando que o Estado de Sergipe está endividado (foi de R$ 829 milhões, em 2008, para mais de R$ 7 bilhões, até agora, em 2017), o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) afirma que não há um bom planejamento das finanças públicas por parte do governo. O parlamentar também critica a liberdade de mobilidade dos recursos do Proinveste, e fez profundos questionamentos contra o gráfico de aplicações e os custos dos R$ 560 milhões aprovados, nesta terça-feira, dia 24, pela Alese em forma de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O deputado cobrou insistentemente a relação de obras que não foi enviada pelo governo à Alese e assegurou que os juros estão altos e poderiam ser negociados.
Apesar das críticas, Luciano Pimentel explica que votou favorável ao PL com base no informe de que estes recursos serão para recuperar as estradas de Sergipe. “Nestes quase três anos do meu mandato, eu tenho sido, possivelmente, o parlamentar que mais fez requerimentos ao Governo do Estado pedindo em favor de recuperação das nossas rodovias, das nossas SEs. Eu as conheço e não é de ouvir dizer. Eu as conheço de transitar nelas e sei que estão um verdadeiro caos. Uma bagaçada”, disse Luciano Pimentel.
“Eu pessoalmente sou contra mais empréstimos para o Governo de Sergipe, ainda mais caro como é este que acabou de passar pela pauta. Meu partido é contra e eu, originariamente, estou de acordo com o PSB. Já dissemos aqui ao secretário da Fazenda na prestação de contas do quadrimestre da importância da reestruturação das contas públicas. Disse da diferença entre as capacidades de endividamento e de pagamento. Sabemos da dificuldade que o Estado Sergipe tem de honrar os seus pagamentos. Foi aprovada nesta casa o empréstimo do Proinveste numa operação bem mais favorável do que esta ora apresentada”, disse o deputado.
Segundo Luciano, ali no Proinveste havia um encargo de 8,1% ao ano para o Estado. A transação que foi aprovada nesta terça foi bem diferente. “Ela tem uma taxa de juro 11,37%, numa diferença de 3,27%. Eu diria que, se eu fosse banqueiro, estaria aqui ávido por esta operação, porque é extremamente rentável para o agente financeiro, mas danosa para os cofres públicos”, disse Luciano. Segundo o parlamentar, a diferença de custo do Proinveste para este empréstimo de hoje em um ano será de R$ 18,3 milhões. “Ao aprovarmos esta operação, extremamente onerosa, nós estaremos dando um cheque em branco ao Governo do Estado. Que se renegocie um empréstimo para investimento em bases mais factíveis”, disse Luciano. Para ele, serão mais de R$ 60 milhões gastos.
Apesar desta visão técnica, crítica e rigorosa, o deputado Luciano Pimentel vê uma lógica para o seu voto favorável à aprovação. O parlamenta justifica que não haver contradição nisso. “Desde que o projeto foi anunciado na Alese, eu recebi uma enorme quantidade de mensagens e cobranças de minhas bases – prefeitos, vices, vereadores, líderes comunitários, o povo e empresários – no sentido de que eu votasse a favor. Todos eles pensando em suas estradas a ser recuperadas. Isso se intensificou sobremaneira em cima da hora. Essas pessoas, que são a razão de eu estar na Alese, compreendiam o gráfico danoso que eu fazia sobre o empréstimo, mas não entendiam que, mesmo assim, eu votasse contra. E isso definiu o meu voto”, diz Luciano.
“Eu quero dizer que minha visão crítica em relação ao Governo e a este empréstimo, em específico, continua a mesma. É danoso ao nosso erário. Mas eu não tinha alternativa. Não poderia deixar meus eleitores na mão, em nome de quem que peço desde 2015 por recuperação de estradas. Como eu ficaria, votando contra estas pessoas? Contra os interesses delas? De modo que quero deixar claro aqui um aspecto: não votei a favor do Governo do Estado. Votei a favor de uma recuperação que eu mesmo venho cobrando há anos, e agora ficaremos atentos para que não haja desvio nos objetivos”, disse o parlamentar.
