O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), acompanha, nesta quarta-feira, dia 4, às 14h30, em Brasília, a votação da Comissão Especial Mista criada para a diminuição das taxas de terrenos de Marinha (laudêmio, o foro e a taxa de ocupação) e a reversão dessas taxas em benefícios para a população de cada município. A relatoria do projeto é do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que colocará para a apreciação dos colegas o Projeto de Conversão, resultado de diversas emendas à Medida Provisória 691 de 2015, proposta pela Presidência da República.
Mas a MP contrariava os interesses da população que tinha o orçamento familiar onerado por uma cobrança considerada por muitos juristas como inconstitucional. Entretanto é preciso destacar que essa é uma luta do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde 2003.
Para Machado, “a grande notícia para a população sergipana é que três pontos são essenciais e beneficiam diretamente a sociedade e as famílias que possuem imóveis nos considerados terrenos de Marinha”, ressaltou o vice-prefeito.
Os destaques do Projeto de Conversão que será votado amanhã na Comissão Especial Mista têm pontos importantes que resultarão em benfeitorias e desonerará muitos orçamentos familiares. “As mudanças previstas são as seguintes: A redução das alíquotas de 5% para 2% nas ocupações de terrenos de marinha registradas após 1998; A não incorporação das benfeitorias custeadas pelos ocupantes e foreiros na base de cálculo dos laudêmios dos terrenos de marinha foreiros ou ocupados, ou seja, o que representa uma redução de quase 85% do valor pago hoje; E a transferência de 20% da arrecadação para o Município onde se localizam os terrenos de marinha, em suma, a União repassaria para a Prefeitura de determinado município 20% do que arrecada sobre os terrenos de marinha. Isso é um ganho importante para o município que será revertido para a população”, asseverou Machado.
José Carlos Machado acompanhará de perto a votação do Projeto na Comissão que se aprovado nesta quarta-feira, 4, será encaminhado para a votação no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 5 de novembro, sendo aprovada será encaminhada para o Senado. Para Machado, a previsão é de otimismo. “Com certeza até antes do recesso parlamentar essa questão será equacionada, depois de muitos anos de luta irei ver essa reversão de uma taxa em beneficio da população. Fico muito feliz e vou entrar em contato com a bancada de Sergipe para pedir todo o apoio nessa questão que beneficia muitos aracajuanos e sergipanos”, afirmou Machado.
Enviado pela assessoria
